Acompanhado pelo advogado Matusalém dos Santos, da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Santa Catarina

 O descumprimento da legislação por porte de algumas agências do INSS em Santa Catarina tem determinado sérios prejuízos para os trabalhadores, que em alguns casos chegam a ser demitidos após acidentes de trabalho.A reclamação foi levada pelo deputado Jorge Boeira (PT) ao ministro da Previdência José Pimentel. A maior incidência de casos tem ocorrido na região Sul de Santa Catarina.

Acompanhado pelo advogado Matusalém dos Santos, da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Santa Catarina, o deputado pediu ao ministrio, um novo estudo sobre a legislação que trata do afastamento do trabalhador vítima de acidente.

Segundo Boeira, o problema é que quando as empresas entram com recurso na justiça, o INSS tem mudado na mesma hora o tipo de benefício e, com isso, o trabalhador perde o direito a estabilidade, que é previsto em lei para os casos de acidente. O problema maior ocorre, na avaliação do advogado, na região Sul do Estado.

- Uma das contradições é em relação ao efeito suspensivo do recurso, quando a perícia do INSS enquadra o benefício como acidentário, e a empresa recorre, a perícia do INSS só pode mudar o enquadramento do benefício quando o recurso for julgado. Mas em Santa Catarina, principalmente no Sul do Estado, algumas agências têm mudado isso já no momento em que a empresa entra com recurso.

"O ministro Pimentel disse que vai pedir esclarecimentos junto à agência regional, e, além disso, estudar como mudar a brecha que vem sendo usada pelas empresas", garantiu Boeira.

Agências - Ao prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre e ao vereador Celso Elias, também presentes à audiência, Pimentel anunciou ára breve início das obras da agência do INSS na cidade.

Pimentel lamentou que Araquari e Camboriú, também em Santa Catarina, não terão as novas agências do INSS porque, segundo ele, as prefeituras não conseguiram o terreno. “O dinheiro está garantido, mas era preciso que conseguissem o terreno”, disse o ministro.