A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está buscando aprimorar o repasse de recursos para a Defensoria Dativa
Auditoria realizada recentemente pela Diretoria de Auditoria Geral, da
Secretaria da Fazenda, verificou a precariedade na prestação de contas por
parte da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC).
Segundo os auditores, o relatório que serve como base para o Estado
repassar os recursos para os defensores dativa, é feito através de
documentos em papel, o que dificulta a análise das contas por parte dos
Procuradores do Estado.
Com base na auditoria, o Procurador-Geral do Estado, Gerson Schwerdt,
protocolou, nesta terça-feira, 7/12, solicitação para ter acesso à base de
dados da Defensoria Dativa na OAB/SC e no Tribunal de Justiça de Santa
Catarina (TJ/SC). Assim, a prestação de contas seria realizada por meio
eletrônico.
O objetivo é agilizar o repasse das verbas, já que atualmente existe uma
demora na análise, em razão dos milhares de documentos impressos a serem
conferidos mensalmente.
?Da mesma forma em que é preciso ter acesso ao sistema do TJ/SC é
igualmente necessária a liberação de acesso, também apenas na forma de
consulta, ao sistema da OAB/SC, assim sendo, a conferência da prestação de
contas pode ser feita toda ela eletronicamente e num prazo razoável?,
dizem os auditores.
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