A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda, coordenada pelo diretor geral Pedro Mendes, participou da reunião da 134ª reunião do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária

A equipe da Secretaria de Estado da Fazenda, coordenada pelo diretor geral Pedro Mendes, participou da reunião da 134ª reunião do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, encerrada na última sexta-feira (3) em Manaus (AM).

Santa Catarina teve destaque na reunião por conta, principalmente, do posicionamento sobre os benefícios fiscais. "As discussões foram bastantes acaloradas, pois "colocamos o dedo na ferida" sobre os benefícios fiscais concedidos à revelia do Confaz. Todos os estados os praticam e ao mesmo tempo acusam-se mutuamente. Esta guerra fiscal autofágica tem que acabar, independente de sair ou não a reforma tributária", afirmou o diretor.

Pedro Mendes defendeu que se convalide todos os benefícios fiscais existentes, para segurança jurídica dos estados e das empresas, e que novos benefícios não sejam criados. "Com isto acaba-se o terrorismo fiscal adotado por São Paulo contra o Pró-emprego em Santa Catarina e contra o Fundap, do Espírito Santo. Por extensão, SC deixa de questionar os diversos benefícios fiscais de São Paulo, concedidos à revelia do Confaz, e que afetam o nosso Estado", disse.

De acordo com Mendes, as empresas catarinenses, em função de medidas adversas adotadas por alguns estados como SP, PR, RJ, CE, PE, RN estão perdendo mercado para empresas desses estados. "A posição da Fazenda catarinense no Confaz, que segue determinação do secretário Antonio Gavazzoni, é aplacar as investidas adversas de outros estados, visando proteger os interesses das empresas catarinenses e das finanças publicas", explicou.

Além de Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo e alguns outros Estados concordaram em avançar a discussão, que prossegue em São Paulo, nos próximos 15 dias. O objetivo é chegar a um consenso para o próximo Confaz, que acontecerá em 90 dias.

A equipe catarinense também debateu o convênio 109/97, que trata dos insumos agropecuários. "Os atuais incentivos para tais produtos, no contexto de SC, é desfavoravel. Por isto o mesmo será discutido no âmbito catarinense entre a Fazenda, a Secretaria de Estado da Agricultura e o seguimento da agroindústria para que construa uma proposta que seja boa
para o governo e para as empresas catarinenses", explica o diretor geral da Fazenda.

Outra decisão tomada no Confaz é que Santa Catarina irá novamente isentar o ICMS dos lanches do Mc Donald´s em um dia do mês de agosto para ser revertido para uma entidade social.

"Apresentamos também proposta para solução de pendências de dez anos atrás, referentes à cooperativa Cravil, entretanto o Ceará pediu vistas e o assunto só vai a votação em setembro", completou.

* O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz - reúne trimestralmente os secretários de Fazenda de todo o país. O Confaz tem a missão de elaborar políticas, procedimentos e normas para o exercício da competência tributária dos Estados e colaborar com o Conselho Monetário Nacional - CMN na fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa dos Estados.