O relatório apresentado na segunda-feira, dia 17, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), como proposta para a Lei Orçamentária 2013, propõe reajuste de 5% ao Poder Judiciário e investimentos nos setores de saúde e educação. Programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e da Minha Casa e Minha Vida também voltaram a fazer parte do plano orçamentário.

O salário mínimo também será alterado, indo para R$ 674,96, R$ 4 a mais que a proposta inicial. "Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96", afirmou o senador.

Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que "não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes".

A ideia é aprovar a proposta hoje (18) na comissão e votar o texto no plenário do Congresso amanhã (19), de acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS).