Comércio não vai suportar aumento na carga tributária, diz presidente

O aumento da carga tributária embutido no decreto 1.357 – que altera o regulamento do ICMS e estende às micro e pequenas empresas a obrigação de recolher a diferença do imposto estadual no caso de mercadorias adquiridas fora de Santa Catarina – pode gerar desemprego em massa, segundo o presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL SC), Sergio Medeiros. “As micro e pequenas não suportarão mais essa carga de impostos e consequentemente haverá desemprego em massa, pois não será possível repassar esse custo ao consumidor”, previu.

“Desde a manifestação inicial da FCDL SC contra a mudança, tem-se observado várias justificativas para a edição desse decreto, nenhuma convincente, pois só demonstra que SC tem uma das maiores alíquotas de ICMS do país. Inclusive a justificativa de que a medida imposta pelo decreto incentivaria as empresas a comprar das indústrias catarinenses é contestável, pois não são ações protecionistas que movimentam a economia, mas sim o livre comércio”, completou Medeiros.

Para ele, a “desculpa” do incentivo à indústria catarinense é derrubada pelo simples fato de que ela também, a indústria catarinense, sofrerá com a sobrecarga ao adquirir matéria prima-prima de outro estado, “o que, na prática, não traria nenhuma competitividade em termos de preço”. “As empresas comerciais catarinenses não deixam de comprar de indústrias catarinenses apenas pelo preço, mas também porque não encontram fornecedores e/ou quantidade para todas as suas demandas, em diversos setores”, aduziu o presidente da FCDL SC.

O ponto principal da contestação da FCDL em relação à mudança no regulamento tem a ver com as empresas optantes do Simples. “Essas empresas estão enquadradas em regime tributário que permite o recolhimento de todos os seus impostos em guia única. Portanto, essa diferença agora exigida não existia, é um novo imposto. Todas as políticas provenientes do setor público que visem à geração de empregos e o crescimento das empresas é muito bem visto, o que poderia ser facilmente aplicável com a redução de impostos, e não com a criação de novos”, afirmou Sergio Medeiros.