Comércio aguarda aprovação de Projeto de Lei que será votado na sessão desta quarta-feira

Usando camisetas com o slogan “O legal é ser original”, um grupo de lojistas de Florianópolis vai acompanhar de perto a sessão da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira para manifestar sua posição favorável à implantação do Conselho Estadual de Combate à Pirataria. Organizados pela CDL de Florianópolis, eles distribuirão aos deputados uma cartilha informando os prejuízos da pirataria e sugerindo ações para combatê-la.

Caso seja aprovado na votação em plenário, o conselho catrinense será o primeiro do gênero em todo o país. “A implantação do novo órgão vem atender a uma antiga demanda da CDL, em especial dos empresários que integram os núcleos setoriais de Videolocadoras e Óticas, dois mercados que têm grandes prejuízos com a atividade ilegal”, afirma Sara Toscan Camargo, diretora de Desenvolvimento da CDL, que espera contar com a presença de mais de 50 associados na votação.

De acordo com o projeto de lei, o Conselho será formado por 37 membros, incluindo representantes de órgãos governamentais e de entidades públicas e privadas, entre elas a Federação das CDLs do estado. Sua atuação será focada na coordenação de ações para reduzir os delitos contra a propriedade intelectual no mercado catarinense, incluindo a criação de mecanismos para receber denúncias, a promoção de campanhas educativas de estudos sobre os danos da pirataria na economia estadual.

Confera a íntegra do Projeto de Lei no 0008/2009, no site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina: www.alesc.sc.gov.br/expediente/2009/PLC_0008_4_2009.rtf