O governador Luiz Henrique e o secretário Sérgio Alves, da Fazenda, decidiram nesta quarta-feira (27) ampliar o prazo para 2 de abril.

O governador Luiz Henrique e o secretário Sérgio Alves, da Fazenda,
decidiram nesta quarta-feira (27) ampliar para 2 de abril o prazo para
início do regime de substituição tributária de ICMS em Santa Catarina. O
decreto será publicado nos próximos dias.

A decisão atende apelos de Representantes dos setores atacadistas
catarinenses, que a partir de março se enquadrariam no regime.

O estabelecimento do regime de substituição tributária foi uma iniciativa
conjunta dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, que em
janeiro celebraram quatro protocolos para as operações com: auto-peças,
componentes, acessórios e demais produtos; suportes elásticos para cama,
colchões, travesseiros; rações tipo "pet" para animais domésticos, e
cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal. A substituição
tributária é um instrumento que evita a sonegação, já que o fornecedor
recolhe pelos revendedores.