Secretário afirmou que estado teve déficit de R$ 900 milhões em 2012.

Na tarde de quarta-feira (2), o secretário da fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, concedeu entrevista coletiva em que fez um balanço da gestão de 2012. Ele afirmou que estão previstos no orçamento R$ 2,5 bilhões de investimentos para 2013. Em 2012, o estado fechou o ano com um déficit em torno de R$ 900 milhões.
Os investimentos serão divididos em R$ 2,33 milhões para a secretaria de saúde, R$ 502,2 milhões para educação, R$ 125,5 milhões para segurança pública, R$ 908,8 milhões em infraestrutura, R$ 52 milhões em assistência social, R$ 127 milhões para a secretaria de justiça e cidadania, R$ 322,9 milhões para as demais áreas do poder executivo. O orçamento será de R$ 46 milhões do poder legislativo, R$ 83,5 do poder judiciário e R$ 94 milhões do Ministério Público.
O secretário explicou que a estimativa de crescimento para 2012 era de 13,4% e o exercício do ano foi fechado com 7,35%. O investimento por parte do executivo no ano que passou foi de R$ 995,5 milhões ou 1% da receita, o que o secretário considera 'muito pouco'. Ele relacionou mudanças partidas do governo federal em relação ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Estados como itens que diminuíram a receita do estado.
Como fatores que contribuíram para a baixa arrecadação do estado, o secretário citou uma mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) por parte do governo federal. Segundo Nelson Serpa, houve prejuízo de R$ 300 milhões para Santa Catarina. Buscando uma compensação, o estado obteve empréstimo de R$ 3 bilhões no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Também mencionado pelo secretário foram as dívidas do estado com a União. O governo conseguiu autorização para um empréstimo de R$ 1,5 bilhão assinado em 27 de dezembro de 2012 com o Bank of America para pagar o resíduo da dívida. Desse montante, R$ 980 milhões foram usados para o pagamento de uma dívida da Celesc com o BNDES. Com isso, a dívida passa a ter juros de 4% e poderá ser paga em dez anos. Com isso, só em 2013, o governo deixará de gastar R$ 530 milhões.
Em relação ao Fundo de Participação dos Estados, o secretário afirmou que Santa Catarina tem o 3° menor índice, de 1,28%, e recebeu em 2012 R$ 793 milhões. Uma mudança no fundo está em tramitação no senado e faria o índice do estado diminuir para 0,87%, reduzindo a arrecadação. Há uma proposta de emenda que será apresentada em plenário e elevaria o índice de Santa Catarina para 1,96%
Sobre os royalties do petróleo, foi vetado pela presidência da república a redistribuição da verba para todos os estados e Santa Catarina defende a derrubada desse veto "sobre a ótica de que a riqueza do subsolo pertence à União". Em 2012, o estado recebeu de royalties R$ 2,6 milhões.
O secretário tem esperança de que mudanças vindas do governo federal possam afetar positivamente Santa Catarina, com projeto de lei para validar benefícios fiscais e compensar a perda pelo ICMS. O governo federal também poderá mudar a taxa da dívida com os estados e foi enviada uma proposta de emenda ao plenário que elevaria o índice de Santa Catarina para 1,96% no Fundo de Participação dos Estados. Caso o projeto de redistribuição dos royalties seja aprovado, o estado poderá arrecadar cerca de R$ 70 milhões e os municípios catarinenses, R$ 145 milhões anuais.
A partir desta quinta-feira (3), haverá mudanças no secretariado do estado e o secretário Nelson Serpa sairá da Secretaria da Fazenda e irá para a Casa Civil do estado. Ele será substituído por Antônio Gavazzoni, ex-presidente da Celesc. O atual secretário da Casa Civil, Derly de Anunciação, irá para a Secretaria de Administração e Murilo Flores, atual presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), irá para a Secretaria do Planejamento.