Governador entrega, nesta 4ª, plano de carreira de agentes prisionais e monitores à Assembleia Legislativa

O secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, anunciou na semana passada, dia 29/10, após reunião com o governador Luiz Henrique, que o plano de carreira dos agentes prisionais e monitores será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4), às 14 horas. O projeto de Lei foi elaborado por representantes da categoria e
técnicos das Secretarias da Justiça e Cidadania, Administração, Coordenação e Articulação e Fazenda.

Em junho deste ano, o secretário entregou ao Governo do Estado o projeto e, após os trâmites e acertos burocráticos, encontra-se em processo de finalização. "Temos que ter responsabilidade na elaboração deste plano para garantir que possa ser cumprido. Sei que representa um anseio dos agentes prisionais e monitores e, por isso, o Governo do Estado trabalha no compromisso de torná-lo realidade", assegurou o secretário. Segundo ele, o projeto atenderá os dois mil servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania. A proposta define classes pelo nível de formação e tempo de serviço a agentes prisionais, monitores e técnicos administrativos do órgão.

Na ocasião, o secretário ainda confirmou que o adicional de risco de vida a agentes prisionais voltou a ser pago a quem tinha o direito de recebê-lo. "Após o corte, por motivos burocráticos, o governador Luiz Henrique determinou que a situação fosse imediatamente regularizada", garantiu Pedroso. O pagamento dos meses de setembro e outubro já foi
efetuado.

Justiniano Pedroso destacou os investimentos, entre 2003 e 2009, do Governo do Estado no setor, por meio da instalação da Escola Penitenciária, criação da carteira funcional, ampliação no número de vagas em unidades prisionais e aumento de efetivo de agentes prisionais - cerca de 136%.