Presidente da FCDL/SC, Sérgio Medeiros. afirma que negociações evoluem muito lentamente

Na tarde de quinta-feira (7), foi realizada uma reunião entre o governador Raimundo Colombo e o presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL/SC), Sérgio Medeiros para tratar do impasse do decreto 1.357, que obriga as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples, a recolher a diferença das alíquotas do ICMS entre o estado de origem do produto e Santa Catarina.

Mesmo com a abertura do governador, as negociações não avançaram. Na semana que vem, deve acontecer nova reunião, na busca de um consenso. O presidente da FCDL/Sc disse ver de maneira positiva essa disposição para o diálogo, mas ressalvou que a negociação está evoluindo de forma muito lenta e, enquanto isso, o decreto 1.357 está em vigor, “aumentando a carga tributária e trazendo prejuízos para o varejo”.

Decreto
O decreto foi publicado em 29 de janeiro e entrou em vigor em 1º de fevereiro. Ele altera a alínea “g” do artigo 60 do Regulamento do ICMS e estende às micro e pequenas empresas a obrigação de recolher a diferença do imposto estadual no caso de mercadorias adquiridas fora de Santa Catarina, em estado com alíquota de ICMS menor.

Unificação
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antônio Gavazzoni, demonstrou preocupação com a aprovação da Resolução 1/13, que está em apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, cujo objetivo é unificar em 4%, num prazo de 12 anos, as alíquotas do ICMS em todo o país. Como a aprovação é um entrave a mais na solução do problema local e atual que afeta o comércio varejista, o presidente da FCDL SC pensa em aliar-se ao governo catarinense na luta contra a unificação.

Na próxima segunda-feira (11), às 18h30, será realizada a primeira audiência pública na CAE sobre o assunto e Sergio Medeiros pretende estar lá. Ao todo, serão quatro audiências públicas, a última em 21 de março, com a presença do ministro Guido Mantega.