O documento tem o objetivo de abordar o cenário atual da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural nas camadas pré-sal, e realizar uma análise sobre a legislação

O presidente do Sistema FIESC, Alcantaro Corrêa, entregou na terça-feira (15) ao presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Jorginho Melo, o estudo Pré-sal: implicações econômicas para Santa Catarina. O documento é a atualização de um estudo lançado em dezembro de 2008 e tem o objetivo de abordar o cenário atual da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural nas camadas pré-sal, e realizar uma análise sobre a legislação que define a arrecadação e a distribuição das participações governamentais dos recursos gerados por esta atividade, além das implicações econômicas para Santa Catarina.

Os detalhes do estudo serão debatidos no dia 22 de setembro, durante um seminário, que ocorrerá na Assembléia Legislativa de SC. O estudo foi realizado pelo geólogo Cosme Peruzzolo, diretor da CGGVeritas que trabalhou na Petrobras por 22 anos em diversos cargos, como gerente geral de serviços geofísicos e supervisor geral da área de aquisição geofísica.

Veja o resumo do estudo:

O aumento da produção brasileira de petróleo e gás vem ocorrendo à uma taxa superior a 7% ao ano saltando dos 690 mil em 1994 para 1,89 milhões de barris/dia em 2008 e assim consegui-se a tão almejada auto-suficiência nacional. Este fato, aliado as gigantescas descobertas deste mineral nas camadas do pré-sal, que se estendem do Estado do Espírito Santo até o norte do Estado de Santa Catarina, permitem hoje prever que a produção nacional deverá duplicar até o ano 2020, transformando o Brasil num importante país exportador de petróleo e seus derivados.

A mudança da Legislação Brasileira, com a aprovação da Lei do Petróleo no ano de 1997, foi fundamental para o papel do Estado, que passou de "Estado Provedor" para o "Estado Regulador". Desde então, as Participações Governamentais tiveram mudanças significativas nas suas estruturas que aliadas ao crescimento da produção do setor na última década e aumento dos preços internacionais do petróleo, fizeram com que suas arrecadações governamentais aumentassem de 280 milhões de reais em 1998 para 22,6 bilhões de reais em 2008. Estas cifras que já são consideráveis deverão ainda mais do que duplicar até 2020. No entanto, apenas R$ 31,46 milhões, ou seja, apenas 0,14% deste montante de 2008 foram careados ao Governo do Estado de Santa Catarina. Nesta mesma situação encontram-se os estados do Paraná e Rio grande do Sul. Os três Governos Estaduais da região sul juntos receberam, em 2008, R$ 153,03 milhões equivalente a 0,67%.

Dentro deste contexto, o Governo Federal encaminhou 4 Projetos de Lei para serem analisados e aprovados pelo Congresso Nacional, com o objetivo de regulamentar a atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás na área do Pré-sal:

Capitalização da PETROBRAS;
Criação da PETRO-SAL, para gerenciar a exploração, produção e administrar os recursos vindos do Pré-sal;
Criação do Fundo Social para onde serão careados os recursos vindos dos lucros da produção dos campos do Pré-sal, sob a nova legislação.
Implantação de Contratos de Partilha de Produção para áreas do Pré-sal,

Encontram-se ainda vários outros projetos de Lei tramitando na Câmara Federal e no Senado Federal, visando alterar a arrecadação e a distribuição das Participações Governamentais, sendo destacado neste trabalho o PLS 279/08 da Senadora Ideli Salvatti que traz algumas vantagens aos estados da região sul, dando base para discernir, refletir e identificar as oportunidades e as implicações econômicas ao Estado de Santa Catarina.

Conclusão:

A arrecadação dos Royalties e da Participação Especial ao estado de Santa Catarina é atualmente muito inferior ao desejado,
O Congresso Nacional está analisando as propostas encaminhadas pelo executivo para alterar a Lei do Petróleo, criando um ambiente amplo de discussão sobre as regras de arrecadação das participações Governamentais e a distribuição destes recursos para a sociedade e, portanto propício a apresentação e defesa de novas regras que venham a beneficiar o Estado de Santa Catarina.

A proposta da Senadora Ideli Salvatti mostra-se benéfica ao nosso estado e aos estados do Paraná e São Paulo. Mesmo não sendo contrário aos estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo, devemos demonstrar o apoio a este Projeto até por acreditar ser mais justo aos estados da região sul e de São Paulo. Esses estados devem se aglutinar para fortalecer a Proposta da senadora Ideli Salvatti, principalmente no tocante à mudança dos limites dos estados na Plataforma Continental bem como buscar alternativas de arrecadação menos distorcidas para os estados menos favorecidos.

Para haver qualquer impacto financeiro positivo no estado de Santa Catarina com a exploração do pré-sal é necessário que ocorram mudanças significativas na legislação, alterando a distribuição das Participações Governamentais com a visão de diminuir a grande concentração da arrecadação de alguns estados (Rio de Janeiro principalmente) em detrimento de todos os demais estados brasileiros.