A proposta foi apresentada pelo deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC)
O deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC) apresentou um projeto de lei para permitir aos brasileiros o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. O PL 7866/2010 prevê a liberação de até 40% do saldo existente e disponível no fundo na data da solicitação para a operação. Para realizar o pagamento, o nome do titular da conta no FGTS deverá constar nos cadastros de crédito há pelo menos seis meses. A proposta estabelece que o dinheiro seja transferido diretamente para os credores a fim de evitar desvios.
?O que se propõe é que o titular da conta no FGTS, em situação limite, altamente endividado possa utilizar parte de seu montante na conta vinculada do fundo para normalizar ou melhorar sua situação financeira?, explica Bornhausen. O autor do projeto reconhece a importância da utilização dos recursos do FGTS em áreas como saneamento, habitação e infraestrutura, mas ressalva que o fundo é um patrimônio do trabalhador que deve estar ao seu dispor em situação extremas.
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