Entidade tratou do assunto com deputados catarinenses nesta terça-feira. Votação do projeto, prevista para hoje, foi adiada.

A Fecomércio SC apresentou aos deputados catarinenses nesta terça-feira (6) o pedido de rejeição ao novo acordo do projeto, que altera o Supersimples nacional, e que foi intermediado pelo Confaz. A entidade pediu aos deputados catarinenses a manutenção do acordo estabelecido ainda no ano passado, consolidado no relatório final da Comissão Especial do tema.

 

O deputado Rubens Bueno (líder do PPS-PR) informou que os líderes de bancada decidiram adiar a votação do Supersimples, prevista para esta terça-feira (6). Segundo o deputado, há vários pontos de discordância. Por esse motivo, segundo ele, o projeto deverá ser apenas discutido.

 

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que é integrante da Frente Parlamentar das Micro e Pequena Empresas, também confirmou que o Simples será apenas discutido. O relator do projeto, deputado Cláudio Puty (PT-PA), deve se reunir com representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para fechar alguns pontos polêmicos do projeto.

 

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), que é relator do projeto de lei de revisão do Supersimples (PLP 221/12), está reunido com representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir os últimos pontos polêmicos do projeto: a mudança nos sublimites estaduais, a inclusão do setor de transporte fluvial de passageiros, a criação do programa de cidadania fiscal e a cobrança de IPTU do microempreendedor individual.