Mudanças na relação do estado com o governo federal e renegociação da dívida com a União foram os fatos mais marcantes em 2012. Para 2013, a projeção de investimentos em SC é de R$ 2,5 bilhões

As mudanças na relação do estado com o governo federal, renegociação da dívida com a União e um déficit de R$ 900 milhões entre a receita estimada e a arrecadada foram os fatos mais marcantes em 2012 para a economia do Estado. O balanço foi feito pelo secretário Nelson Serpa, que deixa a Secretaria da Fazenda e assume, nesta quinta-feira, 3, a Casa Civil. Em seu lugar, entra Antonio Gavazzoni, que já comandou a Fazenda no governo de Luiz Henrique.

Para Serpa, o fato mais relevante foram as mudanças na relação federativa. As alterações no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), os royalties do petróleo, os novos índices de participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a dívida dos estados foram assuntos que predominaram na agenda de Santa Catarina com o governo federal.

“Nós tivemos perdas bem expressivas quanto à transferências da União. Os repasses do FPE e da Lei Kandir não atingiram a inflação”, ressalta Serpa. “Há um processo histórico de concentração de receitas na União, fragilizando a situação dos estados e também alcançando os municípios”, lamenta o secretário.

Entre as medidas do governo federal que mais causaram prejuízos ao estado, está a Resolução 13 do Senado, que unificou em 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais com produtos importados. A estimativa de perda em 2013 é de R$ 300 milhões. “A compensação por empréstimos com a perda do ICMS dos importados não foi a melhor solução, mas foi a possível. A redução das alíquotas vai ter um peso muito grande, é o principal tributo de Santa Catarina”, avalia Serpa.

O governo federal também quer unificar em 4% o ICMS nas demais operações interestaduais. Após discussões no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), no fim de dezembro, a União encaminhou ao Senado projeto de resolução para unificação gradual da alíquota, a partir de 2014, dos atuais 12% e 7% (dependendo da região) até 4% nos próximos 12 anos.

Para compensar as perdas com o ICMS, o governo do Estado propôs a criação de Fundos de compensação garantidos por lei. Em 28 de dezembro de 2012, a União publicou a Medida Provisória 599, que institui dois fundos. O primeiro, chamado Fundo de Compensação das Perdas de Arrecadação, prevê levantamento anual das perdas a partir dos resultados da balança interestadual de operações e prestações destinadas a contribuintes do ICMS. O montante de recursos não poderá exceder R$ 8 bilhões anuais para todos os entes federados. O segundo fundo é o de Desenvolvimento Regional, que estabelece R$ 296 bilhões entre 2014 e 2033 com o objetivo de financiar a execução de projetos de investimento e dinamização da atividade econômica local.

Renegociação da dívida
A dívida de Santa Catarina com o governo federal é atualmente corrigida pelo IGP-DI mais 6% de juros ao ano, algo em torno de 14%. Pressionado pelos governos estaduais, em dezembro de 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que a União havia aceitado rever o indexador. A proposta, a ser encaminhada por meio de projeto de lei complementar ao Congresso, prevê a troca pela Selic (taxa básica de juros) ou IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor valor.

Além disso, outro ponto positivo para o Estado em relação à dívida foi a autorização para contratação de empréstimo junto ao Bank of America para quitar o resíduo do contrato. Como o comprometimento de 13% da receita líquida real do Estado previsto no contrato não era suficiente para quitar as parcelas do mês, o resíduo foi formado ao longo dos anos. Atualmente, a dívida do resíduo estava em R$ 1,4 bilhão. O empréstimo internacional foi assinado pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário Nelson Serpa no dia 27 de dezembro de 2012 em Nova York e representa uma redução de pagamento, somente em 2013, de R$ 530 milhões. Os juros caíram de 14% para apenas 4% ao ano.

Aperto em 2012, folga em 2013
Além das medidas federais que impactaram as finanças do estado, a redução da atividade econômica em 2012 também afetou o caixa do governo. Com um crescimento do PIB estimado em 1%, Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 900 milhões a menos. “Ninguém previa que o PIB fosse ter esse desempenho pífio. Houve uma diferença grande entre o projetado e o arrecadado. É o primeiro ano que aconteceu isso. A projeção para 2013 é que nós não vamos ter déficit entre o previsto e o arrecadado. Mesmo que o PIB seja metade do estimado para 2013, ainda não teremos déficit”, garante Serpa.

Os investimentos em 2013 serão muito maiores do que em 2012, graças à projeção de um cenário econômico muito mais favorável para este ano e aos financiamentos obtidos pelo governo. A previsão de investimentos em Santa Catarina é de R$ 2,5 bilhões, em contraste com apena R$ 995,5 milhões em 2012.

Investimentos em 2013
Saúde: R$ 233,8 milhões
Educação: R$ 502,2 milhões
Segurança Pública: R$ 125,5 milhões
Infraestrutura: R$ 908,8 milhões
Assistência Social: R$ 52 milhões
Justiça e Cidadania; R$ 127 milhões
Demais áreas do Poder Executivo: R$ 322,9 milhões
Poder Legislativo: R$ 46 milhões
Poder Judiciário: R$ 83,5 milhões
Ministério Público: R$ 94 milhões
Total: 2,5 bilhões