Reunião teve participação dos principais sindicatos de postos do Estado. Levantamento aponta que dos 1830 postos, aproximadamente 200 apresentam irregularidades.

Dos cerca de 1830 postos, aproximadamente 200 apresentam irregularidades. Além disso, duas grandes distribuidoras estão tendo os registros cassados e outras duas tiveram a emissão de Nota Fiscal Eletrônica bloqueadaO secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, anunciou nesta segunda-feira (13) uma série de ações para combater a sonegação fiscal sobre o setor de combustíveis.

A depuração dos cadastros de postos e distribuidoras no Estado já foi concluída pelos servidores da Secretaria. Dos cerca de 1830 postos, cerca de 200 apresentam irregularidades. Além disso, duas grandes distribuidoras estão tendo os registros cassados e outras duas tiveram a emissão de Nota Fiscal Eletrônica bloqueada. Estes estabelecimentos estão submetidos ao pagamento do imposto a cada operação realizada e prestação de contas periódicas da Fazenda.

De acordo com levantamento da Secretaria, postos de todo o Estado vinham sendo adquiridos por quadrilhas especializadas nas fraudes. “Os bons empresários do setor pedem que o Estado seja mais eficiente na fiscalização, e estamos investindo recursos e pessoal para combater de frente este crime. Contaremos com parcerias fundamentais da Segurança Pública e dos sindicatos que representam o setor”, anunciou Gavazzoni. Segundo ele, não é só o Estado que perde (o setor de combustíveis representa 20% da arrecadação), mas o mercado também sofre com o desequilíbrio causado tanto pela adulteração quanto pela sonegação. “Quem quiser infringir a lei vai bater de frente com o Estado inteiro”, disse o secretário.

O diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública, delegado Paulo Roberto Neves, disse que, além do apoio direto das polícias militar e rodoviária, a estrutura da Fazenda contará com a estrutura do recém-criado Grupo de Repressão ao Crime Oreganizado (Greco), que inicialmente vai focar no setor de combustíveis. “Já temos 85 agentes capacitados, e crimes no setor, com o de lavagem de dinheiro, poderão ter penas de até dez anos de detenção”, disse.

O setor foi representado pelo Sindicato do Comércio varejista de Derivados de Petróleo do Estado de SC (Sindipetro); Sindicato do Comércio Comércio varejista de Derivados de Petróleo do Litoral Catarinense e Região (Sincombustíveis) e pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). Para o presidente do Sincombustíveis, Algenor Barros Costa, as medidas traduzem exatamente as necessidades do setor. “São propostas excepcionais. Acreditamos que com estas medidas postas em prática, o setor chegue a responder por até 25% da arrecadação do Estado”, disse.

Para o representante do Sindicom, Peter Domingos, o resultado virá bem antes do imaginado. “O posicionamento da Fazenda é corajoso, temos certeza de que estamos no caminho certo”, disse.
Para o auditor fiscal Almir Gorges, assessor do secretário Gavazzoni, a união de forças vem corrigir uma situação grave no Estado. “Estamos discutindo o direito de ser corretos”, disse.

Confira a íntegra das ações anunciadas em www.sef.sc.gov.br.

Secretaria de Estado da Fazenda