Uma grande preocupação afeta os produtores catarinenses de tabaco. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs duas consultas públicas (nº 112 e nº 117), que, segundo as entidades representantes da classe, se aprovadas, poderão causar sérios danos ao setor.
A CP 112 trata da eliminação do tabaco tipo Burley e a proibição de reposição dos ingredientes naturais do fumo que se perdem com a secagem. A CP 117 proíbe a exposição do cigarro nos postos de vendas e restringe em 20% o espaço na carteira para identificação da marca.
De acordo com o representante do departamento de Fumicultura da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), Salvio Osmar Tonini, as duas consultas repercutem de forma direta na fabricação e na exposição de venda do produto. “Essas novas regras, se aplicadas, terão grande impacto no campo, tanto no econômico quanto no social, com a redução na exportação e o desemprego de muitos trabalhadores ligados a produção de fumo no Estado”, acrescentou.
As Federações da Agricultura e dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina, Paraná e do Rio Grande do Sul reuniram-se no mês de fevereiro para debater o problema. A conclusão é de que a aprovação das consultas contribuirá para a redução na arrecadação atual de R$ 8,5 bilhões em tributos; redução nos postos de trabalho, que chegam a 2,5 milhões; queda nas exportações, que em 2010 ultrapassaram R$ 2,7 bilhões, e perda de renda no campo, afetando mais de 1 milhão de pessoas em todo o Brasil.
“Sem contar que isso será um grande incentivo ao comércio ilegal do cigarro (hoje estimado em 30% do mercado), pois restringe a exposição do nosso produto ao consumidor e reduz para 25% o espaço na carteira para caracterização da marca, enquanto o ilegal nada cumpre do que nos exigem e avança tranquilo no mercado”, esclarece Tonini.
Hoje, Santa Catarina representa 35% de todo contexto fumageiro, envolvendo mais de 304 mil pessoas. Deste número, 65 mil famílias são de pequenos produtores. Além disso, muitos municípios têm no tabaco sua maior receita. “Nos países em que as novas regras foram implantadas não foi notada diferença de consumo ou redução de danos, pois esses conceitos não possuem qualquer evidência científica, apenas opinião formada por subjetividade”, analisou Tonini.
REIVINDICAÇÕES
Os produtores reivindicam a suspensão dessas consultas. Eles pedem também que não sejam usados os meios dificultosos e épocas inconvenientes para que o produtor não consiga se manifestar, como o atual seriado.
A Faesc se manifestou contrária às consultas por todo o exposto. “Buscam de todas as formas dificultar a cadeia tabagista brasileira e nada se faz de concreto ao contrabando de cigarro que cresce a olho nú, além de que no contexto internacional gera-nos perda de mercado que outros países estão tomando. Temos por obrigação preservar a renda do produtor, sempre o grande penalizado”, defendeu o representante da Faesc.
A entidade acredita que o tempo é curto para reverter a situação, pois o prazo para manifestações junto a Anvisa termina no dia 31 de março.
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