Empresariado catarinense não aprova o pacote orçamentário

Cortes de R$ 5,8 bilhões no Sistema S e volta da CPMF estão entre os itens mais criticados. O objetivo é atingir R$ 64,9 bilhões de superávit primário

O anúncio de que o Orça­mento de 2016 terá um corte de R$ 26 bilhões - e as medidas que devem ser adotadas para que isso ocorra - desagradou o empresariado e asso­ciações de classe catari­nenses. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nel­son Barbosa, defendem que o objetivo do pacote orçamentário é viabili­zar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bru­to (PIB), soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

O objetivo é atingir R$ 64,9 bilhões de superávit primário, seja em redu­ção de despesas, seja no aumento de receitas. En­tre as medidas mais po­lêmicas estão previstas suspensão de concursos, cortes de repasse ao sis­tema S e a volta da CPMF.

Para o presidente da Federação das Indús­trias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côr­te, as medidas agravam o cenário econômico. "O pacote aumenta a já elevada carga tributária. A CPMF já foi rejeitada pela sociedade", afirmou. Côrte também reagiu à pretensão de reduzir em 30% a contribuição ao Sistema S, que é admi­nistrado pela iniciativa privada de setores como indústria, comércio, agropecuária e transpor­te, mantendo serviços de formação profissional e de atendimento ao tra­balhador por meio de entidades como Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senar e Senat. "Consideramos uma ousadia do governo, que tem como mote 'Pá­tria educadora', tomar uma medida que afeta um sistema que funciona bem e aplica com qualidade os recursos no atendimento social e for­mação do trabalhador", afirma Côrte.

O pacote também foi recebido com perplexi­dade pelo presidente da Fecomércio/SC, Bruno Breithaupt. Ele avalia que a saída para a crise econômica passa pela redução e simplificação dos tributos, bandeira que continuará sendo defendida pela Fecomér­cio/SC na Câmara e no Senado. "O fundamental é criar estímulos para a iniciativa privada e não ir à contramão".

Ajustes são necessários, mas não com aumento de impostos

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade que representa o varejo brasileiro e administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), considera importante o corte de despesas or­çamentárias divulgadas ontem pelo governo federal, mas avalia como "disparate" a proposta de retorno da Contribuição Provisória para Movimentação Financeira (CPMF). O governador Raimundo Colom­bo também se declarou, nesta semana, a favor dos ajustes, mas não do aumento de impostos.

Em nota oficial, o presidente da Federação das Associações de Apo­sentados e Pensionistas do Estado de Santa Catarina (Feapesc), Ibu­rici Fernandes, repudiou a justificativa do governo federal para "res­suscitar" a CPMF: "Quando o ministro da Fazenda diz que 'os recursos arrecadados com a CPMF serão utilizados para pagar os salários dos aposentados e pensionistas de todo o país', ele joga à categoria uma responsabilidade que não é nossa. A população não pode entender que são os aposentados que estão provocando o retorno do imposto".

ENTENDA O "PACOTÃO"

Os cortes

Barbosa disse que foram reavaliados programas como o PAC, Mi­nha Casa, Minha Vida; Pronatec e outros. "Foi feito um esforço de reavaliação de programas de cerca de R$ 20 bilhões".

Outras medidas

Entre as medidas, o governo vai propor:

- Adiamento do reajuste dos servidores de janeiro para agosto, que deve proporcionar redução de R$ 7 bilhões nos gastos

- Suspensão dos concursos em 2016 - economia de R$ 1,5 bilhão

- Eliminação do Abono de Permanência, pago ao servidor que pode se aposentar, mas continua trabalhando - economia é de R$ 1,2 bilhão

- Garantir implementação do teto remuneratório no serviço publico - medida precisaria de lei para melhor disciplinar a aplicação do teto. Economia de R$ 800 milhões

- Redução do número de ministérios, que vai gerar uma economia de R$ 200 milhões em 2016.

Sistema S

Levy disse que o governo está fazendo uma parceria com o Siste­ma 'S' com programas de valorização da inovação, e defendeu uma redução ao estímulo na área, no futuro. "Vamos suspender tempo­rariamente a dedução de valor devido ao Sistema S no imposto de renda para pessoa jurídica. Vamos reduzir 30% nas alíquotas do sistema S", disse. A economia projetada é de R$ 5,8 bilhões.

Impostos

- O governo vai reduzir o Reintegra para 0,1% em 2016. "Depois, vai para 1% em 2017, 2% em 2018 e 3% em 2019", disse Levy. Re­dução de gastos com a medida é estimada em R$ 2 bilhões

- Redução de 50% no regime do PIS/COFINS à indústria química

- A alíquota de JPC (IRPJ/CSLL) passa de 15% para 18% - impacto de R$ 1,1 bilhão

- A TJLP será limitada a 5% para cálculo de JCP. "Estamos estabe­lecendo teto para abastecimento de JCP", disse o ministro. Segun­do ele, "a economia total com gasto tributário é de R$ 5,8 bilhões".

Volta da CPMF

Levy fez uma longa defesa da volta de cobrança da CPMF, por ter menor impacto inflacionário do que outros impostos, agora com alíquota de 0,2%. A estimativa é arrecadar R$ 32 bilhões com a CPMF. Estimativa do "provisório", é de "não mais de quatro anos", segundo o Levy. Destino integral do montante arrecadado será a Previdência Social.

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