A Secretaria do Estado do Planejamento promoveu hoje (21), a apresentação
do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro ? GERCO/SC e do Projeto
Vita e Otium do Instituto Silva Paes.O Gerco foi apresentado, para
empresários, arquitetos e ambientalistas, no auditório da Secretaria de
Estado da Administração, no Centro Administrativo do governo, na Capital.
O estudo coordenado pela Secretaria de Planejamento,foi discutido por
comitês gestores com integrantes do governo e da sociedade. Da primeira
fase do plano, está pronto o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, que
demarca as zonas de proteção permanente, zonas de uso urbano e de especial
interesse social. A parte marítima também foi delimitada, com áreas de
recreação, de proteção marinha, de manejo pesqueiro e uso portuário. O
plano de gestão terá propostas para cada região, com controle de espécies
de animais e vegetais exóticos, saneamento e estímulo à criação de
unidades de conservação permanente.
A elaboração do Gerco, instituído pela Lei 13.553/05 e regulamentado pelo
Decreto 5.010/06, começou em 2008, para dar suporte à gestão ambiental e
urbana dos 36 municípios que compõem a Zona Costeira Catarinense, em
consonância com os planos diretores locais.O Gerco disciplina o conjunto
de atividades e procedimentos que permite a gestão de recursos naturais da
Zona Costeira. O Plano abrange os 36 municípios litorâneos de Santa
Catarina, em uma extensão de 561 quilômetros, divididos em cinco setores:
Norte, Centro Norte, Central, Centro ?Sul e Sul.O projeto é um instrumento
de planejamento da ocupação do solo e do mar. O objetivo é garantir o uso
sustentável dos recursos naturais.
De acordo com o Secretário de Articulação Internacional e Planejamento,
Vinícius Lummertz, ?O Gerco vem trabalhando pontos de divergências e
concordância em consonância com o meio ambiente. A sua regulamentação é de
fundamental importância para Santa Catarina. A apresentação deste estudo,
hoje tem por objetivo direcionar os trabalhos para o próximo governo. Por
isso, vamos indicar ao novo governo que faça estudos sobre desenvolvimento
econômico e social do litoral.Não adianta só focar o desenvolvimento na
vocação econômica, como já se fez muito, ou se voltar apenas às dimensões
ambientais?.
Segundo o diretor de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria de
Planejamento, Jorge Rebollo, que coordenou os trabalhos, ?o zoneamento
litorâneo é algo inédito no Brasil, apesar de ser obrigatório por lei
desde 1988?.A finalização da fase atrasou devido à solicitação da
Assembleia Legislativa para discussão do assunto junto com os planos
diretores das cidades, e do Ministério Público Federal, que questionou
sobre as áreas de preservação permanente. Se não houver mais atrasos, o
segundo passo, que prevê a elaboração de itens como o Sistema de
Informações do Gerenciamento Costeiro e o Projeto de Gestão Integrada da
Orla Marítima, deve ficar pronto em 2011.
A Secretaria de Planejamento contratou o Instituto Silva Paes,coordenado
pelo arquiteto Nelson Saraiva, responsável pelo projeto Vita et Otium que
tem o objetivo de direcionar o crescimento imobiliário para o continente e
preservar as belezas naturais e a vocação turística da Ilha. Para fazer a
proposta arquitetônica. Quarenta profissionais participaram do trabalho. O
projeto propõe mudanças na organização físico-espacial, como a nova
centralidade de São José, no entorno da BR-101, construindo uma alça da
rodovia mais próxima à encosta.
Para o presidente da Fatma, Murilo Flores, ?é importante planejar.A costa
Catarinense precisa ser repensada. A apresentação do estudo feito por meio
da Secretaria de Planejamento é vital para o desenvolvimento do Estado.
Ele permitirá o avanço da ocupação do litoral pensando na preservação
ambiental de nosso estado?.
Segundo os consultores da Ambiens Consultoria, foram realizados cerca de
40 reuniões para a realização deste estudo. Ministério Público, Ibama,
ICMbio e ambientalistas também participaram dos comitês de discussões
realizados ao longo do ano.
Também estavam presentes no evento, o secretário de Estado da Cultura,
Turismo e Esporte, Valdir Walendovsky; o diretor geral da Secretaria de
Estado do Planejamento Túlio Tavares; Murilo Flores Presidente da Fatma; o
empresário Marcondes de Matos; Cezar Gomes Presidente do Grupo Porto Belo;
José Eduardo Fiatz Presidente do Sapiens Park; Vice- Reitor da
Universidade Federal de Santa Catarina Professor Carlos Alberto Justu da
Silva.
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