Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, com base em proposta apresentada pelo deputado catarinense, texto que define corte de palmeiras com diâmetro à altura de peito de 90 cm ou mais

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, na semana passada,  com base em proposta apresentada pelo deputado catarinense Gervásio Silva (PSDB), medida que estabelece critérios para a exploração do palmiteiro Juçara (Euterpe edulis) na Mata Atlântica.

Em sua texto, Gervásio estabelece que a exploração desse tipo de palmito em florestas nativas na Mata Atlântica somente será autorizada se for apresentado plano de manejo com os critérios que determina. O texto define que só podem ser cortadas palmeiras com diâmetro à altura de peito de 90 centímetros ou mais.

O responsável pela exploração também deverá manter banco com, no mínimo, 2,5 mil mudas por hectare. Sempre que a regeneração natural da espécie for insuficiente, deve ocorrer o plantio de mudas ou sementes. Além disso, deve-se manter pelo menos 50 palmiteiros em fase de frutificação por hectare, dispersos pela área de exploração.

O texto também estabelece os procedimentos para o interessado requerer a autorização para explorar o palmiteiro Juçara, de acordo com o tamanho da propriedade e a quantidade a ser retirada.

Exploração eventual, sem propósito comercial, de espécies nativas pode ser feita sem autorização, conforme prevê o texto.

Biodiversidade - Gervásio considera a proteção do palmiteiro Juçara fundamental para a preservação da biodiversidade da Mata Atlântica. Segundo ele, essa espécie frutifica de forma abundante na época de seca e, por isso, representa "importante fonte de alimento para a fauna nativa".

O relator explica ainda que esse tipo de palmito distribui-se do Sul da Bahia até o Rio Grande do Sul. Devido à exploração descontrolada, entretanto, hoje, conforme relata, "populações mais densas são encontradas apenas no Vale do Ribeira, nos estados de São Paulo e Paraná".