A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7416/10, do Senado, que inclui a comercialização da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos do governo federal.

De acordo com essa política, a União garantirá, por meio de subvenções econômicas a produtores rurais e suas cooperativas, preços mínimos para determinados produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativista. Os preços são definidos pelo Conselho Monetário Nacional, com base em proposta do Ministério da Agricultura. O relator, deputado Odacir Zonta (SC), favorável à proposta, reforça que se a suinocultura for incluída na Política de Garantia de Preços Mínimos, o setor não precisará solicitar a ajuda do governo em épocas de crise econômica. ?Na maioria das vezes, o governo intervém com atraso, prejudicando os suinocultores?, explica.

Em sua avaliação, a proposta evitará que os produtores sejam forçados a recorrer à renegociação de dívidas com as instituições financeiras em uma conjuntura de custo de produção elevado e preços baixos. O deputado ressalta ainda que o setor depende dos preços do milho e da soja, que oscilam com frequência.

Segundo estimativas do relator, mais de 730 mil pessoas dependem diretamente da suinocultura no Brasil, responsável pela renda de cerca de 2,7 milhões de pessoas. O deputado informa que o País vem aumentando sua participação no mercado internacional de carne suína, mas, apenas quatro ou cinco países compram mais de 90% do volume exportado pelo Brasil, sendo a Rússia responsável pela importação de mais de 50% dessa produção. A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada agora de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.