A Câmara dos Deputados pode concluir nesta semana a votação da Medida Provisória 579, que antecipa a prorrogação de concessões de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia para diminuir o preço final ao consumidor.

Para a votação ser concluída, os deputados devem votar os destaques do texto. Uma das emendas pendentes de votação, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).

O governo estima que a tarifa final vai diminuir cerca de 16% nas residências e 28% na indústria. O parecer aprovado em Plenário para a MP 579/12 também incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12, para corrigir parte da indenização por investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação de concessões.

O valor de R$ 10 bilhões deve ser acrescentado à indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro. A maior parte será para as transmissoras de energia, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.

Celesc rejeita plano federal
A Celesc anunciou no dia 4 de dezembro, prazo final para que as empresas aderissem ao plano do governo federal, que não iria antecipar a renovação das concessões de suas empresas de geração. Segundo o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, a empresa teria uma redução de 80% do faturamento, o que significaria a insolvência completa da empresa e a necessidade de demitir todos os empregados por falta de capacidade financeira de manter e operar as 12 usinas. A empresa hoje fatura R$ 80 milhões. Com a MP, o faturamento seria de R$ 20 milhões.

“Nesse quadro, não é possível renovar. Se renovássemos, traríamos no período de 30 anos, a valores presentes, um prejuízo de R$ 600 milhões. O valor do grupo Celesc todo, na bolsa, é de R$ 1, 2 bilhão. Nós teríamos um prejuízo de R$ 600 milhões que destruiria 50% do patrimônio da empresa. Isso seria um ato de improbidade administrativa”, afirma Gavazzoni.

Junto com a Celesc, as estatais estaduais Cemig, de Minas Gerais; Cesp, de São Paulo, e Copel, do Paraná, também não aceitaram a proposta do governo federal. O relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia criado uma “cláusula de arrependimento” ampliando o prazo de renovação para mais 30 dias. No entanto, durante a votação do texto na comissão mista, o relator retirou a emenda e manteve o limite prévio de 4 de dezembro de 2012.

“Nós não estamos contra o plano federal, a dose dos ajustes impedem a manutenção do serviço por parte da Celesc. O comportamento da Celesc é técnico, correto e não traz prejuízo para o modelo que a presidente Dilma está implantando, até por que o governo federal vai poder operar esses ativos no momento em que encerrar os nossos contratos. Nós vamos continuar gerando energia, investindo em novos negócios,  mas de forma sustentável e responsável” conclui o presidente da empresa.