Reajuste é reflexo da revisão do contrato de concessão do serviço

Os cerca de 10% dos moradores de Blumenau que já têm o esgoto tratado receberão em março uma conta 12% mais cara. O aumento - que entra em vigor em 16 de fevereiro, refletindo na conta seguinte - é consequência do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato que cedeu o serviço à Foz do Brasil. A revisão foi aprovada pela Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir) ano passado, em resolução de novembro que, além de elevar a tarifa, reconheceu a necessidade de aditivo de R$ 118 milhões.

O documento foi publicado em 28 de dezembro no Diário Oficial dos Municípios. Nesta quarta-feira, um procedimento administrativo divulgado no Santa tornou públicos os novos preços.

Para quem possui a rede de esgoto, o valor da tarifa mínima residencial, por exemplo, passa de R$ 19,36 para R$ 21,68. Conforme o diretor-geral da Agir, Heinrich Pasold, o reajuste de 12% compõe o reequilíbrio de contrato e não muda o valor do aditivo de R$ 118 milhões que o Samae precisa pagar à Foz do Brasil:

— A tarifa está dentro do estudo econômico do reequilíbrio. Há necessidade do reajuste pelos novos encargos da Foz — explica Pasold, lembrando que o estudo que confirmou a necessidade do aditivo foi feito pela Fundação Getúlio Vargas e Reinfra Consultoria Econômica.

Em dezembro do ano passado, logo após a Foz do Brasil ameaçar rescindir o contrato caso não houvesse acordo para pagamento do aditivo, o Samae e a Foz do Brasil assinaram um termo de compromisso que deu prazo de 90 dias para a criação de uma comissão mista – com integrantes da concessionária e da prefeitura –, que será responsável por analisar como a autarquia quitará o reajuste milionário.

No momento, um comitê criado pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) estuda o caso.

Pasold explica que, se a comissão mista, quando criada, provar que não há necessidade de aplicar o reajuste de 12%, a Agir determinará que o valor cobrado seja abatido da conta do consumidor:

— São situações que ainda não estão consolidadas — reforça.

Contrato inicial era de R$ 320 milhões
O valor do contrato, firmado em dezembro de 2009, era de R$ 320 milhões. O diretor de operações da Foz do Brasil, Antonio Carlos Brandão de Alencar, lembra que o primeiro reequilíbrio do contrato foi solicitado em dezembro de 2010, mas não foi concedido. Em 2 de dezembro de 2011, o pedido foi refeito. Entre as condições que determinaram o aditivo está a alegação de que a concessionária executou obras de responsabilidade da prefeitura. Isso porque o edital de licitação previa que a vencedora da concorrência assumisse o serviço de coleta e tratamento de esgoto com 23,2% da cidade já coberta pela rede. Porém, à época da assinatura do contrato o percentual era de 4,84%. 

— A situação econômica e financeira do contrato é crítica, mas as soluções estão sendo buscadas. A revisão de 12% da tarifa é parte de elementos que compõem o reequilíbrio. Outras questões serão discutidas em etapa posterior — confirma Alencar.