Alesc discute projeto que cria programa de reciclagem de óleos vegetais em SC

Comissão de Turismo e Meio Ambiente deverá apreciar o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Tratamento de Óleos e Gorduras

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa deverá apreciar o Projeto de Lei 265/2008, que institui o Programa Estadual de Tratamento de Óleos e Gorduras, nas próximas semanas, após reanálise pelo autor da matéria levando em conta as manifestações dos setores envolvidos.

A Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio/SC) se manifestou junto ao autor, relator e demais parlamentares, alertando sobre a necessidade de atenção do parlamento em relação à legislação federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Uma das diretrizes da PNRS é a logística reversa.

Para a Fecomércio SC é preciso aprimorar a matéria, pois, na forma em que se encontra, o Projeto de Lei acabará criando uma obrigação ao comércio no armazenamento do produto sem a devida destinação final.

Classificado como resíduos de Classe II-A, o armazenamento do óleo de cozinha sem um sistema de destinação final acabará responsabilizando o comércio por atividade potencialmente causadora de degradação ambiental, demandando o devido licenciamento ambiental.

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