A Associação Comercial e Industrial de Chapecó, juntamente com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio (Sicom) aderiu ao movimento nacional contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e está desenvolvendo peças publicitárias para mobilizar os parlamentares federais catarinenses contra a volta do imposto.

A possibilidade de recriação do imposto, extinto em 2007 retornou aos noticiários depois de uma declaração da presidente eleita sobre o tema. Dilma Rousseff destacou que há "uma pressão" de governadores para que seja compensado o fim da CPMF - originariamente destinada ao financiamento da saúde - e disse que está disposta a negociar com eles.
 

O presidente da Acic, João Carlos Stakonski, considerou um ?imenso retrocesso? o movimento pelo retorno do chamado ?imposto do cheque?. ?O que a sociedade espera do novo governo não é o aumento de impostos, mas a contenção de gastos públicos, a racionalidade tributária e mais investimentos produtivos?, realça o dirigente. Lembra que os cidadãos em geral e, os empresários, em particular, já estão penalizados com uma elevada e insuportável carga tributária, que inviabiliza e inibe os negócios.
 

Stakonski enfatiza que os agentes econômicos consideram inaceitável um novo imposto e que a pretensão de ressuscitar a CPMF é ainda mais estranha, pois foi um tributo já reprovado pela sociedade brasileira, através do Senado, que extinguiu a contribuição em dezembro de 2007.
 

A Acic está aliada as demais entidades empresariais contra a insensatez de setores do governo que deseja o retorno da CPFM. ?É inadmissível aumentar uma carga tributária federal que passou de 23,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007 para 24,1% em 2008, caiu para 23,4% em 2009, devido à crise econômica, mas deve superar 24% este ano?, expõe.
 

?Não adianta aumentar impostos, é preciso melhorar a gestão pública?, indica Stakonski. O argumento de que o setor de saúde precisa de mais recursos não resolve os problemas nessa área, que se originam na má gestão e não propriamente na escassez de recursos.
 

Citando informações do próprio governo, o empresário mostra que em 2008, primeiro ano sem a contribuição, os investimentos da União na saúde cresceram 9,4%, em termos nominais, o que equivale a um aumento de R$ 4,1 bilhões. No ano seguinte, as despesas com saúde se elevaram 12,5%, também em termos nominais, o que significou mais R$ 6 bilhões. O valor efetivamente despendido pela União com saúde subiu de R$ 43,6 bilhões, em 2007, para R$ 53,7 bilhões, em 2009.
 

O presidente da Acic aponta que a volta da CPMF aumenta o custo dos produtos exportados, comprometendo ainda mais a competitividade das empresas brasileiras que já padecem de uma política cambial totalmente nociva aos setores exportacionistas.
POBRES PADECEM MAIS
Outro efeito deletério é que a CPMF aumenta a tributação sobre os investimentos e afugenta a vinda de novos empreendimentos, retraindo o desenvolvimento do estado e, dessa forma, a geração de emprego e renda. João Stakonski também mostra que a CPMF castigará os consumidores de baixa renda pois, como é um tributo regressivo, transforma-se em custo das empresas, que, em maior ou menor grau, conforme a estrutura de mercado, repassam tal custo aos preços.
 

Por outro lado, estudo da Fundação Instituto de Pesquisas da USP, realizado em 2006, comprova que a CPMF paga direta e indiretamente nos preços das mercadorias e serviços representava 2,2% da renda de famílias que ganhavam até dois salários-mínimos e 1% da renda com famílias de ganho superior a 30 salários-mínimos. ?Assim, o retorno da CMPF universaliza os prejuízos às empresas, aos consumidores, às exportações, à economia como um todo e não resolve os problemas da saúde?, encerra.