Bruno Breithaupt participou de Sessão em homenagem ao Dia Nacional das MPEs, na Câmara dos Deputados, em Brasília

Com um discurso valorizando as micros e pequenas empresas de Santa Catarina, o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, participou hoje (6) da Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional das MPEs, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Da tribuna, Breithaupt ressaltou a importância destes negócios para a economia e cobrou a exclusão do recolhimento antecipado do ICMS nas operações das empresas optantes do Simples, que praticamente inviabiliza o benefício tributário ao qual elas têm direito. 

"As micro e pequenas empresas são a energia criadora que fomenta o desenvolvimento da sociedade. A incidência da Substituição Tributária no Simples provoca uma bitributação e um aumento da incidência tributária que são absolutamente prejudiciais a diversos setores do comércio", afirmou.

Também destacou a importância do reconhecimento desse nicho empresarial, levando-se em consideração a relevância das micro e pequenas empresas para a manutenção da livre concorrência em um país, fazendo com que os avanços da economia sejam socializados, gerando distribuição de renda e aumento do bem-estar da Nação. "Nesse sentido, a promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa significou um marco importante para o desenvolvimento econômico do País", afirmou Breithaupt.

Em Santa Catarina, as MPEs representam cerca de 99% das empresas instaladas, que são responsáveis por 35% do Produto Interno Bruto do estado e empregam 58% da massa laboral catarinense.

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