50 anos da primeira campanha de Nota Fiscal no Estado

O dia 29 de outubro, próxima quinta-feira, marca o cinqüentenário da campanha "Seu Talão Vale um Milhão" - primeira campanha de troca de notas fiscais realizada em Santa Catarina. Todo o histórico destes 50 anos - com fotos dos sorteios e cupons originais das campanhas - é preservado pelo servidor Edson Prazeres, da Secretaria da Fazenda.

O histórico será apresentado como parte das comemorações da 10ª Semana do Servidor, durante as homenagens aos servidores da Fazenda com 30 anos de serviços prestados. O evento acontece na Escola Fazendária, em Florianópolis, a partir das 16h, com a participação do secretário Antonio Gavazzoni.

No tempo do IVC - Em 1959, Heriberto Hülse assumiu o governo devido à trágica morte do governador Jorge Lacerda. À frente da Secretaria de Estado da Fazenda estava Laerte Ramos Vieira. Nessa época o imposto era o IVC - Imposto sobre Vendas e Consignações, que sucedeu ao Imposto sobre Venda Mercantil.

Neste mesmo ano, com a aprovação da Lei nº 2.142, foi instituído no Estado o sorteio popular denominado "SEU TALÃO VALE UM MILHÃO", para atribuição de prêmios a consumidores com o objetivo de melhorar a fiscalização do Imposto de Vendas e Consignações - IVC, o atual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Mais tarde a campanha passou a se chamar "Seus Talões Valem Milhões", motivada pela inflação da época. Seu coordenador era o Procurador Fiscal Sergio Uchoa Resende, que na gestão seguinte, no governo de Celso Ramos, foi Secretário de Estado da Fazenda.

Durante a campanha foram realizados os dois primeiros grandes sorteios, em junho e em dezembro de 1960. Em 1961 Celso Ramos assumiu o governo e deu continuidade à campanha, com a realização de mais sete sorteios em sua gestão.

 Em 1967 o governador Ivo Silveira, publica a Lei nº 3.985, que encerra a campanha.

De lá para cá, outras cinco grandes campanhas de ICMS foram realizadas pelos governos estaduais. A próxima, já em elaboração pela Secretaria da Fazenda, deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2010.