Entidade vê aumento da desigualdade concorrencial e alerta para efeitos sobre empregos, arrecadação e pequenos negócios

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) demonstrou preocupação com a sanção da medida provisória que extingue o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão foi assinada pelo presidente da República na quinta-feira (10), após aprovação do Congresso Nacional na semana anterior.

Para a entidade, a mudança enfraquece a isonomia tributária e amplia a desigualdade competitiva entre o varejo brasileiro e as plataformas estrangeiras. Na avaliação da federação, em vez de corrigir distorções, a medida aprofunda um cenário já desfavorável para as empresas que atuam no país.

A Fecomércio SC afirma que empresas nacionais seguem submetidas a alta carga de impostos, custos trabalhistas e obrigações regulatórias, enquanto concorrentes internacionais passam a contar com uma vantagem ainda maior no acesso ao consumidor brasileiro. O efeito, segundo a entidade, pode ser especialmente duro para micro e pequenos negócios, que têm menos capacidade de competir com grandes players globais.

Além da pressão sobre o comércio local, a federação alerta para possíveis reflexos na geração de empregos no Brasil. A avaliação é de que a migração do consumo para o comércio internacional tende a reduzir a atividade econômica interna e comprometer a sustentabilidade de milhares de empresas.

Outro ponto destacado pela Fecomércio SC é a perda de arrecadação sem contrapartidas claras para o desenvolvimento da economia nacional. No entendimento da entidade, a ausência de equilíbrio tributário fragiliza ainda mais o ambiente de negócios e dificulta a competitividade do setor interno.

Ao final, a federação reforça que o desafio do próximo governo será promover a redução da carga tributária brasileira. A proposta, segundo a entidade, seria um caminho para estimular investimentos, fortalecer a economia e preservar empregos no país.

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