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Fecomércio SC destaca que a medida elimina uma arrecadação relevante sem apresentar contrapartidas claras para o desenvolvimento da economia nacional (Fotos: Divulgação)
A decisão, referendada pelos poderes Executivo e Legislativo em pleno período eleitoral, amplia a desigualdade competitiva entre o varejo nacional e plataformas estrangeiras, alega a Federação
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) manifesta publicamente sua preocupação e contrariedade com a sanção da medida provisória que extingue a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A sanção foi realizada pelo presidente da República nesta quinta-feira (10), após a medida ter sido referendada pelo Congresso Nacional na última semana. A Fecomércio SC reforça, dessa maneira, sua defesa pela isonomia tributária no ambiente concorrencial.
Para a Federação, a decisão, referendada pelos poderes Executivo e Legislativo em pleno período eleitoral, amplia a desigualdade competitiva entre o varejo nacional e plataformas estrangeiras, ao retirar um mecanismo mínimo de equilíbrio tributário. Ao invés de promover isonomia, a medida aprofunda distorções já existentes. Enquanto empresas brasileiras seguem submetidas a uma elevada carga de impostos, encargos trabalhistas e obrigações regulatórias, concorrentes internacionais passam a operar com vantagens ainda maiores no acesso ao mercado consumidor brasileiro.
A medida representa um retrocesso para o ambiente de negócios no país, ao desestimular investimentos no comércio local e comprometer a sustentabilidade de milhares de empresas, especialmente micro e pequenos negócios, que não dispõem das mesmas condições para competir com grandes players globais.
Além disso, o fim da tributação nessas operações tende a impactar negativamente a geração de empregos no Brasil, diante da tendência de migração do consumo para o comércio internacional.
Cabe destacar que a medida elimina uma arrecadação relevante sem apresentar contrapartidas claras para o desenvolvimento da economia nacional. Esse cenário agrava a distorção tributária e fragiliza ainda mais o comércio interno.
A Fecomércio SC reforça que a ausência de isonomia tributária prejudica o varejo brasileiro e compromete a competitividade do setor. Nesse contexto, destaca que o desafio do próximo governo, qualquer que seja o eleito, será promover a redução da carga tributária brasileira, de forma a ampliar a competitividade da economia, estimular investimentos e preservar empregos no país.
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