Medida provisória publicada no Diário Oficial destina a maior parte do valor ao diesel rodoviário e ainda precisa ser analisada pelo Congresso

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) uma medida provisória que libera R$ 6,605 bilhões para subvenções de produção e importação de combustíveis. O crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os recursos têm liberação imediata e foram abertos para atender despesas urgentes e imprevisíveis, conforme prevê esse tipo de crédito. A medida busca dar suporte financeiro ao setor em um momento de necessidade operacional e regulatória.

Do total previsto na MP 1.389/2026, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. O montante representa a principal fatia da autorização e concentra o foco da política de apoio definida pelo governo.

Outros R$ 998 milhões serão usados em subvenções à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo. A divisão dos valores indica que a medida contempla tanto o abastecimento do mercado interno quanto mecanismos de compensação ligados ao setor.

Como a liberação foi feita por medida provisória, o Congresso Nacional precisa analisar o texto em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período. Se aprovada, a MP será convertida em lei e manterá os efeitos definidos na publicação.

Enquanto isso, a execução dos recursos fica autorizada dentro das regras do crédito extraordinário. A tramitação no Legislativo será decisiva para confirmar a permanência das medidas e dos valores destinados às subvenções.

Siga-nos no Google notícias

Google News

Tags

  • ANP
  • Combustíveis
  • Congresso Nacional
  • Crédito Extraordinário
  • diário oficial
  • diesel
  • ministério de minas e energia
  • MP
  • subsídio
  • subvenção