Entidade prepara propostas para ampliar a proteção contra concorrência desleal e levar mudanças ao governo em setembro

A melhoria dos mecanismos de defesa comercial foi o principal tema discutido pelo Fórum Nacional da Indústria, promovido pela CNI em São Paulo. O encontro reuniu lideranças do setor para tratar de estratégias mais efetivas de proteção à indústria doméstica diante de práticas de concorrência desleal no mercado internacional.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu maior convergência entre os diferentes segmentos industriais para que as medidas sejam mais eficazes. Segundo ele, a defesa comercial precisa considerar a lógica das cadeias produtivas e buscar caminhos de complementaridade entre setores.

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, destacou que o tema ganhou peso porque a indústria de transformação registra déficit estrutural na balança comercial há anos. Embora a balança geral do país seja superavitária, o setor industrial acumula perdas relevantes.

Ela apontou ainda que o uso de ferramentas de defesa comercial cresce no mundo, mas o Brasil segue na contramão. Desde 1995, o país aplicou apenas duas salvaguardas e 12 medidas compensatórias, enquanto o antidumping continua sendo o principal instrumento utilizado, apesar de enfrentar demora processual e baixa adoção de medidas provisórias.

Para superar os entraves, a CNI apresentou recomendações que podem ser incorporadas ao Projeto de Lei 4.133/2023, que trata do marco legal permanente da política industrial. Entre as sugestões legislativas estão a modernização das salvaguardas, o fortalecimento da anticircunvenção e a revisão do decreto antidumping.

No campo da governança, a entidade quer fortalecer o DECOM, restabelecer o monitoramento de importações e garantir maior rigor técnico nas decisões da Camex. Já nas medidas práticas, a recomendação é usar os instrumentos de forma estratégica, acelerar prazos e incluir pequenas e médias empresas nas ações de proteção comercial.

O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, afirmou que o PL 4.133 é uma chance de recuperar planejamento de longo prazo para a política industrial e enfrentar a desindustrialização precoce no país. Para a entidade, a atualização das regras é decisiva para dar previsibilidade ao setor.

Na reunião, também foi apresentado o Instituto Integrador para Inovação Industrial, complexo em construção na região de Alphaville, perto de Brasília. O espaço reunirá laboratórios de tecnologia, área de networking e um museu voltado a inspirar, conectar e projetar a indústria brasileira.

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