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O estudo estimou os efeitos da retirada do Imposto de Importação (II) sobre o volume e o valor das compras internacionais de pequeno valor — de até US$ 50. (Fotos: Iano Andrade/CNI)
A confederação afirma que a retirada da cobrança sobre compras de até US$ 50 deve ampliar importações e reduzir a atividade da indústria nacional
O fim da chamada “taxa das blusinhas” pode colocar em risco 109 mil empregos e provocar uma redução de aproximadamente R$ 21,8 bilhões na produção doméstica em 2026, segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Os dados fazem parte de uma nota técnica divulgada pela entidade na quarta-feira (26), que analisa os possíveis efeitos da retirada do Imposto de Importação (II) sobre compras internacionais de pequeno valor, de até US$ 50.
Na avaliação da CNI, a isenção pode estimular o aumento das compras internacionais e ampliar a concorrência enfrentada pelos produtos fabricados no Brasil. “Com o imposto em vigor, o consumo que hoje vai para compras internacionais por meio do Programa Remessa Conforme seria direcionado a produtos e serviços produzidos no Brasil. O imposto funcionava como uma redução parcial da assimetria tributária entre a produção doméstica e os similares importados”, explica Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
Segundo o economista, as projeções demonstram o impacto que a mudança pode provocar na economia brasileira. “Zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações. Isso prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional”, avalia.
Para Guerra, a retomada da cobrança é necessária para melhorar as condições de competitividade da indústria brasileira. A CNI estima que 249,5 milhões de encomendas de pequeno valor entrem no Brasil por meio do Programa Remessa Conforme (PRC) em 2026. O volume representa uma alta de 56,3% em relação a 2025.
A projeção, no entanto, seria menor caso o Imposto de Importação continuasse em vigor. Com a manutenção da cobrança, a estimativa da entidade seria de 194,9 milhões de remessas, ainda assim um volume 22,1% superior ao registrado em 2025.
Na comparação entre os dois cenários, a CNI calcula que o fim da “taxa das blusinhas” poderá provocar um aumento de aproximadamente 28% no número de remessas internacionais de pequeno valor. O impacto também aparece no valor das importações.
A CNI projeta que as compras realizadas por meio do Remessa Conforme movimentem R$ 23,6 bilhões em 2026, um crescimento de 65,7% em relação ao ano passado.
Caso o Imposto de Importação permanecesse em vigor, a estimativa seria de R$ 16,6 bilhões, valor ainda 16,2% maior que o registrado em 2025. Dessa forma, a entidade calcula que a retirada da cobrança poderá elevar em 42,3% o valor das compras internacionais de pequeno valor que entram no país.
A indústria de transformação deve ser o segmento mais afetado pela mudança, de acordo com a nota técnica da CNI. O estudo estima que, para cada R$ 1 importado por meio do Programa Remessa Conforme, deixam de ser gerados R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas brasileiras.
O impacto é maior sobre a indústria porque grande parte dos produtos adquiridos por meio do programa — como eletrônicos, roupas e outros bens de consumo — concorre diretamente com mercadorias produzidas no Brasil. Segundo a CNI, aproximadamente dois terços do impacto total estimado recaem sobre a indústria de transformação.
A entidade argumenta que a diferença de tratamento tributário entre produtos nacionais e importados pode ampliar a vantagem competitiva das compras internacionais, especialmente em segmentos nos quais a produção brasileira já enfrenta custos elevados.
Para a CNI, a manutenção do Imposto de Importação sobre as compras de até US$ 50 é, portanto, uma medida necessária para reduzir a assimetria tributária e preservar a produção, o emprego e a competitividade da indústria nacional.
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