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A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. (Fotos: Depositphotos)
Proposta reforça o Plano Brasil Soberano para atender empresas atingidas por barreiras comerciais
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1387/26, que abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2026 para ampliar a oferta de financiamentos a exportadores afetados por medidas tarifárias dos Estados Unidos e por incertezas econômicas associadas ao aumento dos preços do petróleo.
De acordo com o governo, a pressão sobre o setor exportador cresceu diante da previsão de aplicação de tarifa de importação de 25% sobre parte relevante da pauta exportadora brasileira e de uma tarifa adicional de 12,5% prevista na chamada Seção 301. O Executivo avalia que esse cenário elevou a demanda potencial por crédito no âmbito do Plano Brasil Soberano.
Na mensagem que acompanha a medida, o governo afirma que o programa teve prazo e abrangência ampliados, além da inclusão de novos setores elegíveis. A ideia é atender exportadores e também fornecedores que estejam expostos às tarifas já em vigor ou em fase de implementação.
O crédito extraordinário funciona como reforço orçamentário para viabilizar a política de apoio ao setor produtivo em um momento de maior restrição no comércio internacional. A proposta busca dar fôlego às empresas afetadas e preservar a atividade exportadora diante do novo cenário externo.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Só depois dessa tramitação o texto poderá avançar definitivamente no processo legislativo.
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