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FIESC subsidiou estudos da Fazenda estadual para compor novo pacote de medidas de apoio a exportadoras. (Fotos: Dami Radin)
Medidas tributárias buscam aliviar o impacto sobre empresas mais expostas e preservar empregos no estado
As empresas exportadoras de Santa Catarina mais afetadas pelo novo tarifaço dos Estados Unidos terão acesso a um pacote de apoio emergencial do Governo do Estado. As medidas, que serão implementadas ao longo de três meses, podem representar até R$ 186 milhões em apoio tributário e têm como objetivo preservar cerca de 43 mil empregos diretos.
A proposta foi elaborada com base em dados e análises fornecidos pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). Os detalhes das medidas constam em material técnico compartilhado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) com a entidade industrial.
Segundo o governo estadual, o pacote é direcionado às empresas que enfrentam maior exposição às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos e busca reduzir os impactos sobre a competitividade, a geração de empregos e as cadeias produtivas ligadas às exportações. “A FIESC reconhece os esforços do governo estadual para minimizar o impacto na geração de emprego e renda ao longo das cadeias produtivas das empresas exportadoras diretamente atingidas, dentro do que é legalmente e tecnicamente possível”, destacou o presidente da entidade, Gilberto Seleme.
O programa será dividido em duas principais frentes. A primeira prevê a liberação de créditos de ICMS relacionados às exportações, com potencial de alcançar R$ 126 milhões ao longo de três meses. Poderão ser beneficiadas empresas que tenham pelo menos 5% do faturamento anual impactado pela elevação das tarifas norte-americanas.
A segunda medida permite a postergação do pagamento do ICMS por 60 dias, também durante três meses, para as empresas enquadradas nos critérios definidos pelo Estado. De acordo com estimativas da Fazenda estadual, o imposto com pagamento adiado poderá chegar a R$ 60 milhões.
Ao todo, 132 empresas catarinenses consideradas diretamente expostas ao tarifaço estão contempladas pelo pacote. Elas foram classificadas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”.
O economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt, participou das análises e do diagnóstico das empresas afetadas. Segundo ele, a classificação considera principalmente a proporção das exportações atingidas pelas tarifas em relação ao faturamento total de cada empresa.
Na prática, quanto maior o percentual do faturamento exposto à nova tarifa, maior é o nível de risco para o negócio. Além das medidas já anunciadas, a Fazenda estadual também avalia a viabilidade jurídica e econômica do diferimento do ICMS na aquisição de insumos e de energia elétrica utilizados na industrialização. A possibilidade atende a uma demanda apresentada pela FIESC.
Um estudo elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda aponta que os efeitos da nova tarifa sobre as exportações catarinenses são relevantes, mas estão concentrados em parte da pauta exportadora e em um número relativamente reduzido de empresas.
Entre agosto de 2025 e julho de 2026, Santa Catarina exportou cerca de R$ 6,3 bilhões em produtos para os Estados Unidos. Desse total, aproximadamente R$ 3,8 bilhões, o equivalente a 60%, correspondem a produtos potencialmente atingidos pela nova tarifa específica de 25% aplicada ao Brasil.
Os outros R$ 2,5 bilhões não estão sujeitos à nova cobrança. Desse valor, cerca de 33% estão submetidos à Seção 232, que prevê restrições globais dos Estados Unidos por razões de segurança nacional, enquanto 7% foram expressamente excluídos da nova tarifa.
Apesar do impacto sobre parte relevante das exportações, a exposição não é distribuída de forma uniforme entre as empresas. Entre as exportadoras abrangidas pela nova tarifa, 509 empresas — quase 80% do total — tiveram menos de 5% do faturamento impactado. Por isso, a maior parte dos negócios foi classificada nos níveis de exposição “baixo” e “gerenciável”.
As tarifas aplicadas às exportações brasileiras para os Estados Unidos não representam, de forma uniforme, uma cobrança total de 37,5% sobre todos os produtos. O percentual é resultado da combinação de 25% de tarifa específica contra o Brasil, aplicada por meio da Seção 301, com 12,5% de uma tarifa global direcionada a mais de 40 países.
No entanto, regras específicas, exceções e diferenças entre produtos fazem com que o impacto efetivo varie de acordo com a mercadoria exportada. Por isso, o percentual final sobre as vendas catarinenses ao mercado norte-americano pode ser diferente entre os setores.
A análise da Fazenda estadual também aponta que, após o primeiro tarifaço, parte das empresas exportadoras passou a buscar novos mercados para reduzir a dependência dos Estados Unidos.
Um dos sinais desse movimento foi o crescimento de 4,4% das exportações catarinenses em 2025, mesmo diante das dificuldades provocadas pelas tarifas norte-americanas. “A FIESC tem sido um parceiro das exportadoras nesse sentido, promovendo eventos para ampliar relações comerciais com outros países, tendo em vista os recentes acordos comerciais firmados pelo Mercosul”, afirmou Gilberto Seleme.
Entre os segmentos da economia catarinense, a indústria da madeira e de produtos derivados, incluindo móveis, aparece como a mais exposta às novas tarifas. O setor responde por quase 40% das exportações catarinenses para os Estados Unidos que estão sujeitas ao impacto.
Na sequência aparecem:
Motores elétricos e transformadores: 29,1%;
Blocos de motor, compressores e bombas: 11,8%.
Os números ajudam a dimensionar a concentração dos impactos em determinados segmentos da indústria catarinense.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, Santa Catarina é o único Estado brasileiro a ter lançado pacotes específicos de apoio às empresas prejudicadas pela elevação das tarifas norte-americanas nos dois momentos.
A primeira iniciativa ocorreu em agosto de 2025, quando o Governo do Estado adotou medidas emergenciais de caráter tributário e financeiro destinadas à indústria. Na ocasião, o pacote de apoio totalizou aproximadamente R$ 435 milhões.
Com a nova rodada de medidas, o Estado pretende reduzir os efeitos do tarifaço sobre as empresas mais expostas e, principalmente, preservar a atividade econômica e os empregos vinculados às cadeias produtivas exportadoras.
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