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O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.388/2026, que libera R$ 3,152 bilhões para financiar benefícios já concedidos a produtores e importadores de combustíveis. (Fotos: Stockphotos)
A nova MP destina recursos a benefícios já concedidos a produtores e importadores de gasolina e diesel
O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.388/2026, que libera R$ 3,152 bilhões para financiar benefícios já concedidos a produtores e importadores de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e já está em vigor.
Os recursos serão usados em ações voltadas à gasolina, a outros derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário. A administração ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por gerir os valores destinados aos programas citados na MP.
Do total liberado, R$ 600 milhões serão destinados ao benefício previsto na MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Os outros R$ 2,552 bilhões vão financiar o benefício estabelecido na MP 1.363/2026, que autorizou o pagamento de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado.
Segundo a exposição de motivos, os valores correspondem a períodos de apuração já definidos para os benefícios. No caso da gasolina, os recursos cobrem parte das obrigações do quarto período de apuração. Para o diesel, o montante se refere ao terceiro período de apuração. O documento também prevê a possibilidade de incidência da taxa Selic nos pagamentos.
Na justificativa, o governo afirma que a liberação de verba ocorre em meio ao aumento recente dos preços da gasolina e do diesel. Entre os fatores apontados estão os conflitos no Oriente Médio, a alta do petróleo no mercado internacional, a dependência brasileira da importação de parte dos combustíveis consumidos no país e a variação do dólar.
De acordo com o texto, o Brasil importa cerca de 10% da gasolina e entre 25% e 30% do diesel consumidos internamente. A MP foi viabilizada por crédito extraordinário, mecanismo usado para despesas consideradas urgentes e imprevisíveis, com R$ 3 bilhões provenientes de recursos do exercício anterior e R$ 152 milhões de arrecadação acima do previsto.
Por se tratar de medida provisória, o texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Até lá, os recursos seguem disponíveis para atendimento das obrigações já assumidas pelo governo no setor de combustíveis.
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