Setor avalia efeitos das mudanças tributárias sobre custos, investimentos e produção em Santa Catarina

A manutenção da competitividade da indústria têxtil diante das mudanças na legislação tributária foi tema de debate no Conselho de Assuntos Tributários da FIESC. Entre os principais pontos discutidos estiveram a redução gradual dos incentivos fiscais, as regras dos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), os limites para industrialização fora de Santa Catarina e os impactos da reforma tributária sobre os custos das empresas.

O presidente do conselho, Thiago Fretta, afirmou que a discussão tributária precisa considerar não apenas a arrecadação, mas também os efeitos sobre crescimento econômico e capacidade produtiva. Segundo ele, a extinção completa dos incentivos deve ser analisada com atenção, especialmente pela relevância do setor têxtil para a economia catarinense.

O consultor Ailton Schuelter explicou as diferenças entre os TTDs dos artigos 15 e 21. No artigo 15, a empresa precisa reinvestir os valores correspondentes ao crédito presumido. Já o artigo 21 não exige essa contrapartida, mas estabelece que 90% do processo de industrialização seja realizado em Santa Catarina.

Schuelter observou que os dois modelos têm objetivos distintos: um prioriza investimento e o outro está mais ligado à geração de empregos. Ele também apontou dificuldades no uso de matérias-primas importadas e adquiridas em outros estados, além de defender a ampliação do limite de industrialização fora de Santa Catarina de 10% para 20%, diante da escassez de mão de obra.

Outro alerta apresentado no encontro foi o efeito da reforma tributária sobre empresas que trabalham com faccionistas e fornecedores do Simples Nacional. Em uma análise levada ao debate, Schuelter estimou aumento de aproximadamente 3% no custo geral de uma empresa, o que pode pressionar ainda mais a operação do setor.

A discussão também reforçou a importância de acompanhar a transição do sistema tributário e de avaliar medidas que evitem perda de competitividade para as indústrias instaladas no estado.

A empresária Rita de Cássia Conti, presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da FIESC, destacou a pressão da concorrência internacional e o risco de desindustrialização. Para ela, o cenário atual cria incentivos que podem enfraquecer a indústria nacional em um ambiente de disputa com parceiros internacionais mais agressivos.

Rita ressaltou ainda que a perda de força da indústria afeta toda a cadeia econômica e o emprego. O debate terminou com a defesa de propostas que preservem a produção, sustentem a competitividade e mantenham a capacidade industrial catarinense diante das mudanças tributárias.

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