Atualização da TBP foi publicada no Diário Oficial e integra o processo de reequilíbrio do contrato de concessão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a 21ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da Concessionária Autopista Litoral Sul. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (18) e altera a tarifa básica de R$ 2,18465 para R$ 2,23859, uma variação de 2,47%.

De acordo com a agência, a medida integra o processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Os efeitos da revisão serão implementados simultaneamente à 18ª Revisão Ordinária, com data-base para o reequilíbrio contratual fixada em 22 de fevereiro de 2026.

A atualização aprovada pela ANTT altera a TBP usada no cálculo contratual da concessão, mas não define, por si só, a tarifa final paga pelos usuários nas praças de pedágio. A formação do valor cobrado depende do conjunto de revisões e dos parâmetros estabelecidos no contrato.

Na prática, a deliberação formaliza um ajuste técnico e econômico dentro da estrutura regulatória da concessão. O objetivo é manter o contrato equilibrado ao longo do período de exploração da rodovia, sem impacto imediato isolado sobre o preço pago pelos motoristas.

Com a publicação da deliberação, a concessionária e a ANTT passam a considerar a nova base de cálculo dentro do cronograma previsto para a revisão ordinária. A implementação conjunta dos efeitos busca alinhar os parâmetros financeiros do contrato ao marco definido pela agência.

A data-base de 22 de fevereiro de 2026 será referência para o reequilíbrio contratual, consolidando os ajustes previstos no processo de revisão tarifária da Autopista Litoral Sul.

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