Recursos serão usados em reformas regulatórias, digitalização de serviços e apoio a pequenas empresas exportadoras

 O Senado Federal autorizou o Governo Federal a contratar um empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar ações de simplificação regulatória, digitalização de serviços públicos e estímulo à participação de micro, pequenas e médias empresas no comércio exterior.

A autorização foi aprovada pelo Plenário na terça-feira (11) e será formalizada por meio de resolução do Senado.

O financiamento, equivalente a aproximadamente R$ 514 milhões, será destinado ao programa Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A operação não prevê contrapartida financeira da União. Segundo a expectativa apresentada pelo governo ao Tesouro Nacional, os recursos deverão ser liberados integralmente ainda em 2026.

Um dos principais objetivos do programa é diminuir os impactos da burocracia e das normas regulatórias sobre a atividade econômica.

Entre as metas estabelecidas está a redução dos custos associados à eficácia da regulação, calculados pela metodologia do Custo Brasil. O governo pretende diminuir o indicador de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões.

O programa também prevê o fortalecimento da capacidade do poder público de elaborar e implementar normas. A meta é elevar de 16,7% para 30% o Índice de Capacidade Institucional para Regulação.

As ações incluem ainda a modernização de serviços públicos, a simplificação de procedimentos administrativos e o desenvolvimento de ferramentas para avaliar os impactos econômicos das normas sobre o setor produtivo.

Outra frente do programa é ampliar a participação de empresas de menor porte no mercado internacional. A meta é aumentar de 11.413 para 13.500 o número de micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

As iniciativas previstas envolvem áreas como inovação, financiamento, sustentabilidade e inclusão no ambiente de negócios. Micro e pequenos empreendedores e empresas lideradas por mulheres estão entre os públicos que deverão receber atenção específica.

O BID também deverá prestar assistência técnica durante a implementação do programa. Entre as ações previstas está o desenvolvimento de ferramentas digitais para estimar custos regulatórios e facilitar o acesso de empreendedores a informações sobre o ambiente de negócios.

Parte dessas ferramentas também deverá ser direcionada a grupos sociais e econômicos considerados vulneráveis. A autorização para a contratação do empréstimo foi estabelecida pelo Projeto de Resolução do Senado (PRS) 32/2026.

Antes de chegar ao Plenário, a proposta foi analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou parecer favorável apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) na manhã desta terça-feira (11).

Na sequência, os senadores aprovaram um requerimento de urgência, permitindo que a matéria fosse votada pelo Plenário no mesmo dia. Com a aprovação, a resolução que autoriza a operação de crédito será promulgada pelo Senado Federal.

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