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O projeto foi apresentado como maneira de reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços desses combustíveis. (Fotos: Carlos Moura/Agência Senado)
A proposta também cria incentivos para etanol, fertilizantes, minerais estratégicos e a Copa do Mundo Feminina de 2027
O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis como óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A proposta foi aprovada por 61 votos a favor e dois contrários e segue agora para sanção da Presidência da República. A relatoria ficou com a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Segundo o texto, a medida busca reduzir os impactos sobre os preços dos combustíveis provocados pelo aumento das cotações internacionais de energia em meio ao conflito no Oriente Médio. O projeto também reúne incentivos para a produção de fertilizantes, minerais considerados estratégicos e a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, no Brasil.
Entre as principais medidas aprovadas está a manutenção da vantagem tributária dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. O texto determina que eventuais reduções de tributos sobre combustíveis fósseis deverão preservar a diferenciação competitiva dos biocombustíveis. O parâmetro deverá considerar a diferença existente antes do início do conflito no Oriente Médio, tanto em termos percentuais quanto em valores por unidade de medida.
Outra medida estabelece que, caso a tributação federal incidente sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas aplicáveis ao etanol serão zeradas. O governo também deverá conceder, em 2026, uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, com o objetivo de preservar a diferenciação de preços entre gasolina e etanol.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins.
O projeto também prevê medidas voltadas à produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos. A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 1 bilhão por ano.
Os créditos poderão corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas. O texto também prevê a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas. A renúncia de receita poderá chegar a R$ 200 milhões por ano.
Outra alteração prevista no projeto envolve o enquadramento de empresas que exportam produtos agropecuários. O texto reduz de 50% para 30% o limite da receita proveniente de exportações para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
A medida está relacionada à transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo.
O projeto também estabelece regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e concede benefícios fiscais relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será sediada pelo Brasil. A proposta prevê ainda incentivos para atividades relacionadas à exploração e ao desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos.
Segundo a relatora, os benefícios destinados à competição esportiva buscam facilitar a realização do evento e estimular o desenvolvimento do futebol feminino no país. Já os incentivos à produção de fertilizantes e aos minerais estratégicos são apresentados como medidas de interesse para setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
De acordo com o governo, a redução de receitas provocada pelos benefícios tributários será compensada pelo aumento da arrecadação federal relacionada ao setor de petróleo e gás natural. A justificativa considera o aumento do preço internacional do petróleo após o início do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com petróleo e gás natural teria alcançado R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.
O projeto foi apresentado originalmente pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e recebeu novos dispositivos durante as negociações entre o governo e o Congresso Nacional.
Próximo passo: após a aprovação pelo Senado, o PLP 114/2026 será encaminhado para sanção presidencial.
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