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O documento parte do entendimento de que o turismo brasileiro vive um momento de expansão. (Fotos: CNC)
Sistema CNC-Sesc-Senac defende investimentos, qualificação e integração entre governo e iniciativa privada para ampliar a inclusão no setor
A acessibilidade deve ocupar um papel estratégico nas políticas públicas para o turismo brasileiro, segundo propostas apresentadas pelo Sistema CNC-Sesc-Senac, por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), durante a Agenda dos Presidenciáveis 2026.
As recomendações estão reunidas no documento Políticas Públicas de Turismo – Propostas e Recomendações, que apresenta a acessibilidade como um dos sete eixos para ampliar a competitividade dos destinos brasileiros, diversificar mercados e estimular o desenvolvimento econômico e social.
A agenda considera o cenário de crescimento do turismo no país. Em 2025, o setor registrou o melhor desempenho dos últimos 14 anos e representou cerca de 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O período também foi marcado pelo recorde de 9,3 milhões de turistas internacionais.
Para o Sistema CNC-Sesc-Senac, a manutenção desse cenário depende de políticas estruturantes que ofereçam segurança jurídica, previsibilidade regulatória e estímulo aos investimentos, além de maior integração entre União, estados, municípios e iniciativa privada. Nesse contexto, a acessibilidade é apresentada ao lado de temas como inovação, criatividade, marketing, mobilidade, segurança e tecnologia.
Proposta prevê fortalecimento da política de acessibilidade
O Brasil já possui uma Política Nacional de Acessibilidade no Turismo, estruturada principalmente por meio do Programa Turismo Acessível, do Ministério do Turismo. A iniciativa busca ampliar a inclusão e garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham condições de viajar com autonomia, segurança e conforto.
As ações estão relacionadas ao Plano Nacional de Turismo e têm respaldo na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O Sistema CNC-Sesc-Senac defende o fortalecimento dessa política por meio de investimentos em infraestrutura urbana, transporte, sinalização, equipamentos turísticos e qualificação profissional.
A proposta também considera as diferentes realidades dos empreendimentos turísticos, principalmente das micro e pequenas empresas. O documento defende que novas exigências sejam acompanhadas por linhas de financiamento, incentivos, apoio técnico e orientações que permitam aos empresários realizar investimentos com maior previsibilidade.
Além da infraestrutura, a capacitação dos profissionais que atuam no turismo é apontada como um dos fatores necessários para reduzir barreiras no atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesse sentido, o Senac desenvolve ações de qualificação voltadas à melhoria do atendimento e à redução de barreiras atitudinais.
O Sesc, por sua vez, contribui por meio de iniciativas de turismo social, com ações voltadas à ampliação do acesso ao lazer e às viagens. As propostas defendem que a acessibilidade seja tratada de forma transversal nas políticas de turismo. A medida pode beneficiar não apenas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também idosos, gestantes, famílias com crianças pequenas e outros visitantes que necessitam de melhores condições de mobilidade, comunicação e acesso à informação.
Estados apontam necessidade de adaptação da infraestrutura
A acessibilidade também aparece entre as recomendações construídas pelas 27 unidades da Federação durante as oficinas do programa Vai Turismo – Rumo ao Futuro, iniciativa nacional da CNC voltada ao desenvolvimento e à competitividade do setor.
Entre as sugestões está a adequação gradual da infraestrutura urbana e dos equipamentos turísticos aos princípios da acessibilidade universal. A proposta prevê investimentos públicos para eliminar barreiras físicas, sensoriais e de comunicação e melhorar a integração entre os diferentes atores do setor.
Segundo o levantamento, 24 unidades da Federação também defenderam a capacitação de profissionais do trade turístico e de gestores públicos para aprimorar o atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Os resultados indicam que a acessibilidade vem sendo incorporada às discussões sobre desenvolvimento e competitividade do turismo, envolvendo tanto o poder público quanto a iniciativa privada. Para o diretor da CNC responsável pelo Cetur, Alexandre Sampaio, a ampliação do turismo acessível depende da atuação conjunta entre empresas e governos.
Segundo ele, empresas de diferentes segmentos já realizam investimentos para atender às exigências legais e melhorar a experiência dos visitantes. O setor privado, porém, também depende de investimentos públicos em áreas como infraestrutura, mobilidade, transporte, sinalização e espaços urbanos acessíveis. “É necessário, no entanto, que se busque uma política integrada com o poder público, passando por um processo que se acresce a partir da eleição de gestores que incentivem a parceria público-privada”, afirma Sampaio.
O diretor também defende políticas que estimulem os investimentos realizados por meios de hospedagem, restaurantes, empresas de transporte e outros negócios ligados ao turismo. “Somente com planejamento conjunto e regras claras será possível ampliar a inclusão, fortalecer a competitividade dos destinos e consolidar o Brasil como referência em turismo acessível.”
A proposta apresentada pelo Sistema CNC-Sesc-Senac coloca a acessibilidade como parte de uma agenda mais ampla para o turismo, envolvendo infraestrutura, qualificação, inovação, segurança jurídica e cooperação entre os setores público e privado.
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