A confederação afirma que a definição é essencial para dar previsibilidade às empresas antes da entrada do novo tributo

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu à Receita Federal a divulgação antecipada da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A entidade argumenta que a falta dessa informação compromete a segurança jurídica e dificulta a preparação das empresas para a reforma tributária.

O pedido foi encaminhado em ofício ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas. A CNC destaca que a CBS tem vigência prevista para 2027 e que, quanto mais perto da implementação, maior é a necessidade de as empresas conhecerem com antecedência a carga tributária que incidirá sobre suas operações.

Segundo a confederação, a definição da alíquota é decisiva para a organização das atividades empresariais. A taxa influencia a revisão de processos internos, a adequação de sistemas, a elaboração de orçamentos, a gestão do fluxo de caixa, as estratégias de investimento e a precificação de bens e serviços.

No ofício, a CNC alerta que muitas empresas vêm recorrendo a estimativas próprias para tentar prever os efeitos da reforma tributária. Para a entidade, trabalhar com premissas distintas, sem orientação oficial, amplia a incerteza no ambiente de negócios e atrapalha o planejamento de médio e longo prazos.

Diante desse cenário, a CNC defende que a Receita Federal divulgue a alíquota da CBS com a maior brevidade possível. A intenção é permitir que os contribuintes tomem decisões mais seguras e realizem os ajustes operacionais e financeiros exigidos pela transição para o novo modelo tributário.

A entidade reforça que a complexidade das mudanças previstas exige previsibilidade para que empresas de diferentes setores possam se adaptar sem sobressaltos. Para a CNC, antecipar essa definição é um passo importante para reduzir incertezas e facilitar a implementação da reforma tributária.

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