Painel da SPCW 2026 reuniu governo, empresas e investidores para tratar da regulação do SBCE e das regras internacionais de carbono

A sede da Fiesp, em São Paulo, foi palco do painel “Convergência entre os instrumentos do Mercado de Carbono Brasileiro”, realizado durante a Semana de Clima de São Paulo, a SPCW 2026. O encontro reuniu especialistas, autoridades e representantes de empresas para discutir a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e sua integração com as regras do Artigo 6 do Acordo de Paris.

A iniciativa foi promovida em parceria por CNI, Fiesp e International Emissions Trading Association (IETA), em um momento considerado decisivo para a estruturação do mercado brasileiro de carbono e para a definição de regras que deem previsibilidade a investidores e setores produtivos.

Na abertura do debate, Davi Bomtempo, da CNI, destacou que a agenda de baixo carbono precisa estar conectada à competitividade industrial. Ele lembrou que, após a aprovação da Lei 15.042/2024, que criou o SBCE, o país entrou em uma fase complexa de regulamentação, ainda sem a conclusão das normas de implementação.

Segundo ele, o setor privado precisa de segurança jurídica e de regras claras para operar com tranquilidade. Bomtempo também ressaltou que a regulação não alcança apenas setores específicos, mas os processos produtivos, exigindo construção conjunta entre governo e empresas.

Na mesma linha, João Pedro Fernandes, da Future Climate, afirmou que a convergência entre os instrumentos do mercado de carbono deve começar pela convergência entre instituições. Para ele, o país precisa de uma infraestrutura técnica e jurídico-regulatória capaz de aproveitar o aprendizado acumulado no mercado voluntário, incluindo certificadoras e metodologias já desenvolvidas no Brasil.

Representando a Anbima, Erika Lacretta afirmou que o mercado financeiro e de capitais já tem condições de financiar todo o ciclo do crédito de carbono, da originação à aposentadoria do ativo. Ela apontou como desafio central uma regulação da CVM que trate o crédito de carbono como valor mobiliário, além de integração entre mercados regulado e voluntário para ampliar liquidez e transparência.

Renan Marçal, da Vale, explicou os desafios de grandes companhias que emitem milhões de toneladas de CO2 por ano. Para ele, o mercado regulado funciona como um sinal econômico importante para viabilizar investimentos em tecnologias de descarbonização ainda caras, como eletrificação e combustíveis de baixo carbono.

Já Lucien Georgeson, da MSCI, defendeu que o conhecimento de agências de nota de crédito e provedores de dados pode acelerar a implementação do mercado brasileiro. Ele destacou a importância de parâmetros internacionais sobre adicionalidade e integridade, além de informações padronizadas para identificar quais projetos, como reflorestamento, tendem a atrair melhores preços no cenário global.

Nathalie Vidual, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, explicou a governança integrada do SBCE. Segundo ela, o Ministério da Fazenda cuidará da conversão dos CRVEs em ativos oficiais, enquanto o Ministério do Meio Ambiente será responsável por autorizar transações internacionais na forma de ITMOs.

Ela informou que a consulta pública para o Programa Brasileiro de Compensação de Emissões, com os offsets oficiais, deve ocorrer em setembro de 2026. A expectativa é iniciar a originação de créditos no primeiro semestre de 2027, com planejamento e conversões começando antes de 2031.

No encerramento da programação sobre ITMOs, representantes do governo esclareceram dúvidas técnicas sobre consultas públicas e negociações internacionais. Do lado empresarial, executivos de Suzano e Latam reforçaram que transparência, diálogo e previsibilidade são essenciais para dar segurança jurídica, garantir integridade ambiental e viabilizar a transição energética.

Marcelo Freire, da Fiesp, avaliou que o evento proporcionou um alto nível técnico e aprofundou o entendimento sobre o trabalho do governo no mercado de carbono. Também participaram do encontro representantes da Fiesp, do governo paulista e de entidades do setor produtivo e financeiro.

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