Levantamento da entidade aponta pressão bilionária sobre as contas locais e reforça a necessidade de cooperação técnica com o tribunal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na terça-feira, 4 de agosto, com representantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), do Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar dos impactos de propostas que afetam diretamente o orçamento das prefeituras. A entidade foi representada pelo consultor Ricardo Hermany, em nome do presidente Paulo Ziulkoski, e apresentou um levantamento técnico sobre pisos salariais de categorias do funcionalismo municipal.

Ao abrir a reunião, o secretário de Controle Externo de Contas Públicas da Segecex, Bruno Martinello, destacou a importância da aproximação entre as instituições. Segundo ele, a cooperação pode fortalecer processos de gestão e ampliar o diálogo sobre temas que influenciam a administração pública municipal.

A CNM chamou atenção para o efeito financeiro de projetos em tramitação. De acordo com o levantamento apresentado, 56 proposições ligadas ao piso de 33 carreiras exclusivas do funcionalismo municipal, se aprovadas, podem gerar impacto superior a R$ 100 bilhões por ano. A entidade também apontou outras três propostas que instituem regimes de aposentadorias especiais e benefícios adicionais, com potencial de ultrapassar mais R$ 100 bilhões em despesas.

Redução da jornada

Além disso, foram mencionados projetos que reduzem a jornada de trabalho. Nesse caso, a estimativa da CNM é de que a aprovação possa elevar os gastos municipais em até R$ 10 bilhões por ano. A entidade afirmou que acompanha esses textos com preocupação, especialmente os chamados projetos de “pautas-bomba”, por entender que podem comprometer a sustentabilidade financeira dos municípios.

Durante a conversa, Hermany defendeu a construção conjunta de soluções com foco em governança multinível e equilíbrio fiscal. O encontro também reforçou o interesse das duas instituições em seguir trabalhando em parceria para buscar melhorias para os municípios brasileiros, em linha com um acordo já firmado entre CNM e TCU para cooperação técnica no fortalecimento da gestão municipal.

Na reunião, a CNM apresentou ainda o Observa Políticas Públicas, plataforma disponível para municípios filiados e voltada à análise do impacto das políticas públicas federais implementadas localmente. Pela entidade, também participaram técnicos e especialistas das áreas de saúde, orçamento e estudos técnicos, além de representantes da plataforma que acompanharam a agenda à distância.

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