Medida reforça subsídios ao diesel e a derivados de petróleo e já está em vigor

O governo federal editou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia. O objetivo é reforçar o pagamento de subsídios à produção e à importação de combustíveis.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 1.380/2026 já está em vigor. Para se tornar lei de forma definitiva, porém, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Do total liberado, R$ 2,1 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário, prevista na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão irão financiar a subvenção autorizada pela MP 1.358/2026 para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.

Na prática, esse benefício corresponde aos tributos federais descontados do preço de venda dos combustíveis. A medida busca amenizar os efeitos do choque no mercado internacional de energia provocado pelo conflito no Oriente Médio.

Segundo a MP 1.380, o crédito extraordinário garante a execução dessa política por meio de recursos destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

A ANP será responsável por operacionalizar a aplicação dos valores dentro das regras estabelecidas nas medidas provisórias anteriores.

Por tratar de matéria orçamentária, a MP será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Se não for aprovada em até 120 dias, a medida perderá a validade. Até lá, continua produzindo efeitos e sustentando a política de subsídio aos combustíveis.

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