-
O novo modelo altera a tributação sobre o consumo, a gestão de créditos tributários, os regimes aduaneiros e os incentivos fiscais. (Fotos: Banco de imagens/Freepik)
Mudanças no sistema podem afetar custos, incentivos e a competitividade da indústria catarinense
A Reforma Tributária deve provocar uma das maiores mudanças estruturais já vistas no sistema tributário brasileiro, com efeitos diretos sobre empresas que atuam no comércio exterior. O novo modelo altera a tributação sobre o consumo, a gestão de créditos tributários, os regimes aduaneiros e os incentivos fiscais, o que exige revisão imediata de processos internos e de estratégias de negócio.
Em Santa Catarina, a preocupação é ainda maior porque a economia estadual tem forte integração com o mercado internacional. Segundo a presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante, a competitividade catarinense foi construída com base na vocação exportadora, na eficiência logística e em políticas de incentivo ao investimento, elementos que passam a ser pressionados pela reforma.
Ela destaca que setores estratégicos, como o têxtil, precisarão rever práticas para preservar espaço em um cenário de concorrência mais intensa. Ao mesmo tempo, a tendência é que o estado tenha de reforçar diferenciais como qualidade da produção, mão de obra qualificada, logística eficiente e inserção internacional das indústrias.
A advogada tributarista Luana Regina Debatini Tomasi, da Mosimann-Horn Advogados, explica que a mudança afeta muito mais do que o departamento fiscal. Contratos, compras, jurídico, financeiro, logística, tecnologia e contabilidade terão de atuar de forma integrada para que a transição ocorra sem prejuízos.
Segundo ela, as empresas que ainda não iniciaram o planejamento precisam começar agora, porque a convivência entre os sistemas será longa e exigirá monitoramento constante de cada operação. A adaptação deve considerar também impactos sobre políticas comerciais, sistemas internos e contratos de longo prazo.
Um dos pontos mais sensíveis é a perda gradual de relevância dos Tratamentos Tributários Diferenciados, usados historicamente em Santa Catarina para estimular investimentos e geração de empregos. As empresas precisam inventariar esses benefícios, identificar fundamentos legais, prazos, condições e possíveis formas de compensação durante a transição.
Além disso, mudanças nos custos de importação, na recuperação de créditos tributários e nos regimes aduaneiros especiais podem afetar preços, fluxo de caixa e competitividade da indústria catarinense. O impacto tende a ser mais forte em um estado que registrou recorde de US$ 12,2 bilhões em exportações em 2025 e importações de US$ 34 bilhões no mesmo período.
A implementação da reforma será gradual. Em 2026, haverá o ano-teste, com incidência simbólica da CBS e do IBS. Em 2027, entram em vigor a CBS e o Imposto Seletivo, junto com a extinção de PIS e Cofins. Entre 2029 e 2032, o sistema atual coexistirá com o novo modelo, com redução progressiva do ICMS e do ISS.
A migração será concluída em 2033, quando o modelo dual estiver consolidado. Até lá, empresas terão de acompanhar ano a ano as mudanças para evitar riscos fiscais e financeiros e garantir que suas operações continuem competitivas durante toda a transição.
Siga-nos no Google notícias
Tags
- CBS
- comércio exterior
- exportações
- IBS
- Importações
- indústria
- reforma
- Reforma Tributária
- Santa Catarina
- TTD
Deixe seu comentário