Documento reúne diretrizes contábeis para ajudar profissionais e empresas na adaptação às mudanças da reforma tributária do consumo

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, com diretrizes voltadas ao tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do período de teste operacional previsto para 2026. O objetivo é oferecer base técnica para o trabalho dos profissionais da contabilidade diante das mudanças da Reforma Tributária do Consumo.

O documento organiza os principais pontos relacionados ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos novos tributos, sempre à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs). Também apresenta fundamentos e interpretações sobre os efeitos do período de transição, tema que exigirá atenção especial das empresas e de seus responsáveis contábeis.

Entre os assuntos tratados estão o reconhecimento da receita e dos tributos cobrados por fora, além da contabilização de passivos e créditos fiscais. A publicação também traz observações sobre mensuração, regime de competência, apresentação e divulgação nas demonstrações contábeis.

Outro ponto relevante é a discussão sobre as modalidades de extinção dos débitos tributários, incluindo o split payment. O texto ainda dedica espaço aos aspectos contábeis específicos do período de teste operacional de 2026, etapa considerada estratégica na adaptação ao novo sistema tributário.

Segundo o CFC, a orientação técnica não tem caráter normativo vinculante e não substitui nem altera as normas contábeis vigentes. A função do documento é apoiar o julgamento profissional, reunindo argumentos técnicos relevantes para as decisões de reconhecimento, mensuração e evidenciação do IBS e da CBS.

A publicação é destinada às entidades obrigadas à escrituração contábil que realizam operações sujeitas aos novos tributos, bem como aos profissionais responsáveis por sua assessoria. Na prática, o material busca oferecer suporte para a aplicação contábil da reforma tributária em um cenário de transição e ajustes operacionais.

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