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O representante comercial dos EUA afirmou que a medida busca garantir condições de concorrência consideradas justas para empresas, trabalhadores e agricultores americanos (Fotos: Porto de Itajaí/Divulgação)
O governo brasileiro rejeita essas justificativas
As justificativas apresentadas oficialmente pelos Estados Unidos estão concentradas no relatório final do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que embasou a aplicação da tarifa de 25% com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo Trump também acrescentou um argumento político, por meio de declarações do secretário de Estado, Marco Rubio.
Em resumo, os EUA alegam:
- Falta de negociação por parte do governo brasileiro
O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não negociou "de boa-fé" com os Estados Unidos ao longo do último ano.
Segundo Rubio, Washington apresentou propostas para solucionar os impasses, mas não houve acordo.
- Práticas comerciais consideradas desleais
O USTR concluiu que políticas brasileiras seriam "irrazoáveis" e prejudicariam empresas e trabalhadores norte-americanos. Entre elas:
barreiras ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico;
tarifas preferenciais concedidas a produtos de alguns países, como México e Índia, mas não aos EUA;
restrições ao acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro;
proteção insuficiente à propriedade intelectual e combate à pirataria;
falhas na aplicação de políticas anticorrupção.
- Questões ambientais
O relatório também cita que o Brasil não estaria combatendo de forma eficaz o desmatamento ilegal, o que, segundo o governo norte-americano, geraria vantagem competitiva indevida para produtores brasileiros.
- Proteção às empresas americanas
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a medida busca garantir condições de concorrência consideradas justas para empresas, trabalhadores e agricultores americanos. Segundo ele, a investigação concluiu que as práticas brasileiras restringem o comércio dos EUA.
A posição do Brasil
O governo brasileiro rejeita essas justificativas. O Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmam que:
o Brasil negociou durante todo o processo e apresentou respostas técnicas às alegações;
a tarifa é unilateral e injustificada;
a medida tem forte componente político;
o país poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica
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