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Em nova edição, o encontro vai discutir os principais desafios da gestão hospitalar (Fotos: Divulgação)
Impactos do novo sistema tributário sobre custos, contratos e processos estarão em debate no Encontro do Administrador Hospitalar, em Florianópolis.
A reforma tributária, que começa a ser implementada gradualmente no país, deve provocar mudanças na rotina fiscal e operacional dos hospitais filantrópicos. Embora essas instituições mantenham a imunidade tributária garantida pela Constituição, especialistas apontam que o novo modelo exigirá adequações em processos internos, contratos e sistemas de gestão.
O tema será um dos destaques do 12º Encontro do Administrador Hospitalar (EAH), promovido pela Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e pela Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina (FHESC). O evento será realizado nos dias 16 e 17 de julho, no CentroSul, em Florianópolis, reunindo gestores, dirigentes hospitalares e especialistas para discutir os desafios da administração hospitalar.
A palestra "Reforma Tributária: os impactos aos hospitais filantrópicos" será ministrada pela advogada tributarista Vanessa Domene, mestre em Direito Tributário pela FGV/SP e vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP – Subseção Pinheiros.
Segundo o diretor executivo da AHESC e da FHESC, Alciomar Marin, a adaptação ao novo sistema deve começar antes mesmo da entrada em vigor das mudanças. "A reforma tributária não representa apenas uma alteração na legislação. Ela exige planejamento, revisão de processos e uma gestão mais integrada para que os hospitais atravessem essa transição com segurança", afirma.
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Vanessa Domene destaca que a reforma pode fortalecer a governança das instituições (Fotos: Divulgação)
De acordo com Vanessa Domene, a atenção das instituições deve se voltar principalmente para os impactos na cadeia de custos, que vão além da atividade assistencial protegida pela imunidade constitucional.
"A reforma altera a lógica da tributação sobre o consumo e exigirá uma atuação integrada das áreas jurídica, fiscal, financeira, de compras e tecnologia", explica.
Na prática, medicamentos, materiais hospitalares, equipamentos, dispositivos médicos, serviços terceirizados e contratos de fornecimento deverão ser reavaliados conforme as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso deverá exigir revisão contratual, adequação dos sistemas de gestão, fortalecimento dos controles internos e acompanhamento permanente da conformidade fiscal.
Outro ponto de atenção são os efeitos indiretos da reforma sobre os custos operacionais. Como boa parte dos hospitais filantrópicos atua com contratos de longo prazo e margens financeiras reduzidas, mudanças na tributação da cadeia de fornecedores poderão impactar diretamente o equilíbrio econômico das instituições.
Para Vanessa Domene, a reforma também representa uma oportunidade de aprimorar a governança. Segundo ela, a simplificação do sistema tributário e o tratamento diferenciado previsto para a área da saúde tendem a beneficiar organizações que investirem na revisão de processos, na integração entre os setores administrativo, financeiro e jurídico e no fortalecimento dos controles internos.
Alciomar Marin ressalta que o debate é estratégico para a sustentabilidade das instituições. "Os hospitais filantrópicos respondem por uma parcela significativa da assistência prestada pelo SUS. Quanto mais preparados estiverem para compreender os impactos da reforma e adaptar seus processos, maiores serão as condições de manter a sustentabilidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população", conclui.
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Edição anterior reuniu gestores, administradores, dirigentes hospitalares, profissionais da saúde e especialistas para discutir os principais desafios da gestão hospitalar. (Divulgação)
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Vanessa Domene destaca que a reforma pode fortalecer a governança das instituições (Divulgação)
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