Federação defende que a negociação deve ocorrer entre categorias organizadas, e não por imposição legal.

A Fecomércio de Santa Catarina lamenta a aprovação apressada e eleitoreira da redução obrigatória da jornada de trabalho, com a extinção da escala 6×1, realizada na noite desta quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados. Um tema tão importante para o país não pode ser deliberado com tanta rapidez, às vésperas do pleito, sem o devido debate sobre os impactos econômicos.

Desde o início da tramitação do tema no Parlamento, a federação, juntamente com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), defende que eventuais reduções de jornada e mudanças nas escalas de trabalho devem ser tratadas por meio de acordos e convenções coletivas. A negociação deve ocorrer entre categorias organizadas, e não por imposição legal.

É assim que a maior parte das empresas tem conduzido sua gestão, e os setores econômicos vêm se organizando. Ademais, desengavetar um tema como esse em ano eleitoral, assim como a revogação da “taxa das blusinhas” e outras propostas que vêm sendo apresentadas pelo Poder Executivo federal, contribui para aumentar a insegurança jurídica no país, afugentando investimentos e reduzindo a confiança dos empresários.

Relembramos ainda que estudo realizado pela Fecomércio SC apontou a possível perda de 27 mil empregos apenas nos setores de comércio e serviços em caso de extinção da escala 6×1.

A Fecomércio SC registra, no entanto, agradecimento à maioria da bancada catarinense que votou contra a PEC 221/2019 no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira. Dos 16 deputados federais catarinenses, 14 estiveram presentes à sessão que aprovou a proposta, sendo que 10 votaram contrariamente à matéria, o que representa quase metade dos 22 votos contrários em todo o Parlamento.

Aplausos

A Federação expressou seus agradecimentos aos deputados federais que votaram contra a medida: Carlos Chiodini (MDB), Carol de Toni (PL), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Fabio Schiochet (União), Gilson Marques (Novo), Julia Zanatta (PL), Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PL) e Zé Trovão (PL). A entidade espera que, no Senado, a matéria tenha um amplo debate e, desde já, coloca-se à disposição dos senadores catarinenses para dialogar sobre o tema.

Exemplo 

Embora praticamente todas as Federações e Confederações do setor produtivo sejam contra a aprovação da medida sem amplo debate, são raros os apoios dados aos parlamentares que afrontam uma proposta considerada eleitoreira.  

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