O cidadão poderá fazer uma nova dívida para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos. E usar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS para quitar débitos


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo. 

Os detalhes do novo Desenrola Brasil estão sendo apresentados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, comandada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente Lula.

Para entrar no Desenrola, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.

A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Nova dívida

O cidadão terá um novo crédito para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês com prazo de até 48 meses para pagar.

O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O programa também prevê renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de micro e pequenas empresas, além de pequenos agricultores familiares.

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets.

"Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", disse o presidente em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º.

Nível recorde de endividamento das famílias 

O endividamento das famílias brasileiras atingiu nível recorde em 2026, com 80,4% dos lares declarando possuir algum tipo de dívida, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Desse total, 29,6% estão com contas em atraso e 12,3% afirmam não ter condições de quitá-las. Em média, quase 30% da renda familiar está comprometida com dívidas, sendo que cerca de 19% dos brasileiros destinam mais da metade dos ganhos mensais ao pagamento de compromissos financeiros, o que caracteriza risco de superendividamento. O cartão de crédito segue como o principal tipo de débito, presente na grande maioria dos casos, evidenciando a forte dependência do crédito no orçamento das famílias.

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