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"A mina Pela Ema, da Serra Verde, é um ativo único e a única produtora fora da Ásia capaz de fornecer os quatro elementos de terras raras magnéticos em grande escala (Fotos: Divulgação)
Operações desse tipo normalmente dependem de aprovação societária entre os proprietários das empresas e, conforme o caso, de órgãos federais reguladores, como Agência Nacional de Mineração (ANM) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Parlamentares do PSOL encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), pedindo a anulação da venda da mineradora Serra Verde, instalada em Minaçu (GO), para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR).
O documento é assinado pelos deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS). Os parlamentares solicitam a apuração da operação e a adoção de medidas para o cancelamento imediato de todos os atos relacionados à negociação, incluindo acordos, pagamentos e contratos.
A representação também requer a instauração de inquérito civil e criminal para apurar possíveis fatos que possam configurar ameaça à soberania econômica do Brasil. O texto pede ainda análise da constitucionalidade de procedimentos adotados pelo governo de Goiás que, segundo os autores, possam ter favorecido a exportação de terras raras, além da investigação da conduta de Caiado por eventual extrapolação de competências constitucionais.
Os deputados solicitam ainda que a PGR avalie o ajuizamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nulidade dos atos relacionados à operação, sob o argumento de possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais.
Fatores para aprovação
Especialistas observam, no entanto, que operações desse tipo normalmente dependem de aprovação societária entre os proprietários das empresas e, conforme o caso, de órgãos federais reguladores, como Agência Nacional de Mineração (ANM) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Governos estaduais costumam atuar de forma indireta, por meio de licenciamento, incentivos fiscais e infraestrutura, sem competência direta para autorizar a venda societária em si.
Nesse contexto, eventual responsabilização de agentes públicos depende da comprovação de ato concreto e ilegal, como favorecimento indevido, renúncia fiscal irregular, violação de patrimônio público ou extrapolação de atribuições legais.
Terras raras
A compra da empresa brasileira Serra Verde, que atua com mineração de terras raras, foi anunciada no último dia 20. A USA Rare Earth informou que a negociação foi fechada por valor equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões.
A Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu, considerada a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, em produção desde 2024. A empresa também informa ser a única produtora fora da Ásia de quatro terras raras pesadas estratégicas, entre elas disprósio (Dy), térbio (Tb) e ítrio (Y).
Mais de 90% da produção mundial desses minerais está concentrada na China. As terras raras são utilizadas na fabricação de ímãs permanentes empregados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de aplicações nos setores de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
Segundo a mineradora brasileira, o negócio poderá viabilizar a criação de uma das maiores empresas globais do setor. A operação em Goiás está atualmente na fase 1, com previsão de dobrar a capacidade produtiva até 2030.
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Deputados do PSOL pedem à PGR anulação de venda de terras raras em GO (Agência Brasil)
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